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terça-feira, novembro 29, 2005

A DÍVIDA PÚBLICA E O PARAÍSO DA AGIOTAGEM (pelo Prof. Adriano Benayon)

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(Publicado em A Nova Democracia, Ano IV, nº 27 – novembro de 2005 -[1])
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Tão lesiva ao País é a política em curso, que o Tesouro Nacional, além de não ter necessidade de pagar nem 1/5 das taxas recordes mundiais que paga, não precisa sequer de tomar crédito, já que mantém depósitos ociosos da ordem de R$ 150 bilhões no Banco Central. Só emite títulos da dívida pública pelo bel prazer de pagar juros. E que juros, dadas as taxas que o Banco Central decreta sob o olhar furtivo e complacente do Executivo Federal!
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2. Combate à inflação: só um pretexto
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Outra desculpa - a mais repetida - é que altas taxas de juros são necessárias para deter a inflação. Nada mais falso. O único efeito dessa política no sentido de baixar os preços viria de que ela reprime a procura por bens e serviços, mas, no Brasil, esta já vem sendo reprimida há muito tempo. A perda de poder aquisitivo dos salários é enorme, como ilustra o fato de a participação dos salários ter decrescido de mais de 60% em 1964 para menos de 30% em 2004.
O falso método de combate à inflação acarreta, ao contrário, conseqüências bem mais poderosas no sentido da alta dos preços.
Em 1º lugar, efeito direto no custo de vida, pois os juros são um componente importante da formação dos preços. Eles são o custo do aluguel do capital investido na produção, e as despesas de capital são um componente muito maior do custo que os salários. Portanto, quanto mais altos os juros, maiores os custos e, lógico, os preços dos bens e serviços.
Em 2º lugar, quando as “autoridades monetárias” fazem subir os juros, segundo dizem, para conter a demanda, elas provocam, mais adiante, a alta dos preços, em função da diminuição da oferta de bens e serviços. Isso porque os empresários só investem quando há boas perspectivas de demanda em seus mercados. Os juros desmedidos afugentam os investimentos, e com isso reduz-se a produção, o que fará elevar os preços.
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3. Juros altos e atração de capital
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Há um terceiro pretexto, não menos ridículo, para tentar justificar o injustificável. Dizem que o País precisa de capital externo para reforçar sua posição de divisas. Ora, tem havido superávit na conta de transações correntes, o que demonstra o absurdo da proposição. Mesmo que haja déficit, o recurso a juros altos para atrair capitais, em vez de ser solução, agrava o problema, uma vez que, dentro de não muito tempo, os capitais saem do País, grandemente engordados pelos juros que lhes são acrescidos.
Combinadas as elevadas taxas de juros com a flutuação cambial, essa acumulação injustificada de capital implica, de um a dois anos, em duplicar o capital que havia entrado. Os aquinhoados, especialmente estrangeiros, adquirem títulos com a taxa SELIC quando o dólar está em baixa, como de 2003 para cá, e títulos indexados quando se prenuncia desvalorização do real, como ocorreu em 2002. No 1º caso tem havido rendimentos acima de 60% aa. No 2º, superaram os 80%.
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4. Causas reais da inflação
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Ficou claro que a própria política de juros, defendida pelos ministros, pelo Banco Central e por quase toda a mídia, como instrumento de controle da inflação, é, na realidade uma das principais causas da alta de preços. Além dessa, há duas outras causas importantes da inflação no Brasil.
1) As tarifas dos serviços públicos privatizados.
Elas são reguladas por contratos lesivos aos interesses do País, com cláusulas de reajuste automático pelos índices mais altos de inflação, como o IGP-DI (índice geral de preços – disponibilidade interna – da Fundação Getúlio Vargas - FGV), e o IGP-M (índice geral de preços de mercado da FGV).
Ademais, são aumentadas em função de fatores, como o famigerado apagão na área elétrica, resultantes da incúria de governos que não investem na infra-estrutura. As tarifas de serviços públicos, em 1994, absorviam 10% do orçamento familiar médio, e, nos últimos anos, têm consumido mais de 30% desse orçamento.
2) A estrutura oligopolista dos mercados
A concentração das empresas industriais, do atacado, das matérias primas, dos alimentos básicos e de numerosos serviços permite-lhes formar oligopólios, quando não monopólios, em condições de determinar os preços, mediante esse poder sobre o mercado. Como essas empresas dispõem de ainda maior poder relativo no comércio exterior, sobrefaturam os preços dos bens e serviços importados, outro fator de inflação, e exportam a preços subfaturados. Com isso remetem seus ganhos ao exterior e ficam sem imposto de renda a pagar no País.
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5. A dimensão do banquete dos bancos
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A norma constitucional que limitava em 12% aa. os juros reais nunca foi aplicada, porque favorecia o País. Contra ele, há um dispositivo ilegal, esse sim, aplicado desde 1988, introduzido no Texto Constitucional por meio de estelionato. Esse privilegia o serviço da dívida no orçamento da União. Já votada a Constituição em Primeiro Turno, e sem que figurasse no avulso para votação em Segundo Turno, ele apareceu, em 26.10.2005, num requerimento, a pretexto de fusão de emendas, como se já estivesse contido no artigo 172 (atual 166) aprovado em Primeiro Turno.
Resumindo: 1) a não aplicação e a posterior revogação do § 3º do art. 192 (limite dos juros reais) asseguram que até mesmo o Poder Público pague juros exorbitantes; 2) os recursos orçamentários para isso são propiciados pelo inciso viciado por acréscimos fraudulentos, a saber, o inciso II, do art. 166, § 3, e sua alínea b) de três palavras: “serviço da dívida”.
A conta anual de juros da União atinge R$ 200 bilhões. Fosse a taxa compatível com a razão e semelhante à média dos países que se governam com responsabilidade, ou seja, 2% reais aa., mais inflação de 3% aa., aquele valor cairia para cerca de R$ 55 bilhões. São R$ 145 bilhões dados pelo governo federal aos banqueiros, principalmente estrangeiros, pois quase todos os bancos privados do País foram graciosamente alienados em favor de instituições transnacionais. Isso se deu mediante o vergonhoso processo das intervenções do Banco Central, inclusive no âmbito do PROER, em que foram dilapidados mais de R$ 60 bilhões dos cofres da União.
Além disso, grandes bancos estaduais foram privatizados, como o BANESPA em favor de bancos estrangeiros. Só este, no último trimestre, apresentou lucro líquido de R$ 1,6 bilhão. Isso significa ritmo anual de R$ 6,4 bilhões. Lembre-se que o ministro Carlos Velloso cassou a liminar que impedia o leilão da negociata privatizadora, acatando o risível argumento da Advocacia Geral da União de que a receita do leilão faria economizar U$ 300 milhões (menos de R$ 700 milhões) anuais em juros da dívida pública.
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6. Ausência de investimento público e miséria
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O Executivo federal não inclui no orçamento da União, para investimento, mais que 10% dos R$ 145 bilhões que prodigaliza em favor dos concentradores financeiros. Ademais, desses 10% não desembolsa nem 25%, ou seja, não usa em proveito do País mais que 2,5% do que está atirando pelo ralo. Os R$ 145 bilhões são perdidos para o País. Sofre a infra-estrutura, cada vez mais sucatada. Também a educação, saúde e outras necessidades sociais, porque o “governo” federal diz não ter dinheiro. Se ele investisse, seriam gerados empregos e renda, provendo ao setor privado a procura que viabilizaria os investimentos deste.
Além disso, as empresas nacionais e as pessoas físicas pagam mais de R$ 150 bilhões de juros excessivos, porquanto os bancos lhes aplicam impunemente taxas de juros ainda mais abusivas do que as que devastam o setor público. Isso eleva o prejuízo para cerca de R$ 300 bilhões.
A sociedade brasileira é duplamente saqueada: de um lado, pelos juros inacreditáveis; de outro lado, pagando tributos, a fim de que 50% deles sejam destinados a despesas com juros do setor público. Isso é mais que suficiente para explicar a miséria e a violência que assolam o Brasil, de forma crescente, sem falar em outros tipos de danos provocados pela política econômica telecomandada.
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7. O mecanismo de perpetuação da dívida
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O fato de a dívida não ainda ter atingido montante mais alarmante que o atual deve-se ao brutal e vão sacrifício imposto ao Povo de nosso País. Mas as taxas são tão altas, que a dívida pública não deixa de crescer, mesmo pagando-se cerca de R$ 180 bilhões/ano a título de juros do setor público. Isso porque a conta fica em R$ 200 bilhões. Por conseguinte, os R$ 20 bilhões faltantes, cerca de 10%, são capitalizados, i.e., acrescidos ao saldo da “dívida.”
É possível que essa situação decorra de decisões de brasileiros?
Ou essas decisões são tomadas por estrangeiros, caso em que a soberania nacional está sendo violada, ao arrepio da Constituição? Não apenas de seus artigos que explicitamente declaram essa soberania, mas de toda a Carta Magna, uma vez que não se pode falar em Constituição que não seja de país independente e soberano.
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8. Outras modalidades do saqueio
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Há mais de 25 anos que os Poderes Executivo e Legislativo raramente deixam de atender as exigências e solicitações do sistema financeiro governado pela oligarquia mundial, representada pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, instituições nas quais predominam as políticas prescritas pelo Tesouro dos Estados Unidos.
Assim, por iniciativa do Executivo brasileiro (?), o Congresso Nacional (?) aprovou: 1) a legislação das privatizações (desestatização); 2) os acordos de entrada do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e de sua Carta, que limita a autonomia do País para legislar em matéria econômica àquilo que não colida com as regras da OMC; 3) a Lei de Propriedade Industrial; 4) as emendas constitucionais que modificaram, em proveito das empresas transnacionais, todo o Capítulo da Ordem Econômica da Constituição; 5) a emenda à Constituição que abriu brecha para que a inconstitucional Lei 9.478/97 quebrasse, na prática, o monopólio da União sobre o petróleo; 6) as reformas tributárias e da Previdência, todas em aumento dos privilégios do sistema financeiro e do capital estrangeiro e em detrimento das empresas nacionais e dos trabalhadores brasileiros; 7) A Lei de “Responsabilidade Fiscal”, que prioriza as despesas com juros; 8) a Emenda à Constituição que criou a desvinculação das receitas da União, para que o Tesouro arrebate, a fim de pagar juros exorbitantes, receitas das contribuições sociais, como a COFINS, CPMF etc.; 9) a liberação de sementes transgênicas; 10) a Lei de.Falências; 11) a das parcerias público-privadas; 12) a demarcação de imensas terras “indígenas”; 13) a privatização de facto das florestas do País, sob a capa de arrendamento por 40 anos, prorrogáveis. Tudo tal como “recomendado” por aquelas instituições falsamente intituladas internacionais.
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[1] Os dados referem-se a 2004, e a fonte é: CIA (Central Intelligence Agency) dos EUA: World Fact Book.
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Adriano Benayon - 27.10.2005 - benayon@terra.com.br. Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. Editora Escrituras: www.escrituras.com.br