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quinta-feira, dezembro 01, 2005

O JUDICIÁRIO NUMA SAIA JUSTA - por Aparecido Donizete Piton

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O povo espera que o Poder Judiciário proteja seus direitos e faça Justiça.
As Sentenças terminais dos Senhores Magistrados, sempre revestidas da aura da infalibilidade, devem ser respeitadas, acatadas e cumpridas pelas partes indistintamente.
No entanto, escândalos de corrupção, seguidos de ameaça de greve dos senhores magistrados, ocorrida em meados de 2002, começou a mudar esse cenário e a sociedade despertou para o óbvio: os homens que representam o Poder Judiciário são tão falíveis e frágeis quanto aqueles outros que representam o Poder Legislativo e o Executivo.
Hoje, 30/11/05, os jornais de grande circulação divulgam avaliação dos Juízes, que consideram o Supremo Tribunal Federal ineficiente e parcial.
No quesito ‘independência às forças econômicas’, os Juízes atribuíram à mais Alta Corte do País, nota 4,6.
O STF é composto por 11 Desembargadores eleitos pelo Poder Executivo.
Isso quer dizer que, nas questões atinentes ao Sistema Financeiro, os guardiões da Constituição não julgam segundo noções elementares de direito ou conceito de Justiça universalmente aceito, julgam segundo critérios que desconhecemos.
O Desembargador Celso Luiz Limongi, em entrevista concedida à CBN, com coragem própria dos grandes homens, disse em alto e bom tom aquilo que os homens públicos, eleitos pelo voto direto e que se dizem legisladores, não ousam alardear.
Palavras do Desembargador... “O Banco Mundial é a Instituição que patrocina a reforma do Judiciário recentemente aprovada no Brasil pelo Congresso Nacional e ora em fase de implantação. E o Banco mundial, de sua parte, esta a serviço das grandes corporações transnacionais”... “A Reforma do Judiciário, especialmente a Súmula vinculante, foi feita para introduzir no Brasil, um Judiciário que manda cumprir aqueles contratos padrão celebrados sempre a favor dos grandes complexos financeiros em detrimento das empresas nacionais”... “quem está por trás do legislador ou, a quem o legislador está servindo?... “se o Juiz entender que a lei foi feita para proteger grupelhos que estão junto do poder, ele não tem nenhuma obrigação de cumprir essa lei”... “O Juiz não pode esquecer a função social e os princípios constitucionais, especialmente o de promover o bem comum, erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais”
A quem serve o Poder Judiciário? Ao Direito? À Justiça? Ao seu povo? Ou a grupos dominantes que, com a força do dinheiro compram deputados para que aprovem leis que os beneficiem?
Em primeira Instância, os Juízes, alegando muito trabalho, sem maiores reflexões, têm aplicado cegamente os dispositivos legais. Nos Tribunais Superiores as decisões vão de encontro aos interesses dos poderosos.
Se o Poder especialmente criado para fazer Justiça, pela incompetência, pelo descaso ou por interesses escusos perdeu o norte, caiu no descrédito e confessa-se enredado pelas teias de um poderoso governo invisível, chegou a hora dos Juízes de bem assumirem o papel social que lhes cabem e passarem a julgar segundo o bom senso, não segundo leis imorais.
Neste delicado momento caberá ao Poder Judiciário o resgate dos valores éticos que haverão de nortear a construção de um Brasil mais justo e perfeito.
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Aparecido Donizete Piton
Presidente da ANDIF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO SISTEMA FINANCEIRO
ANDIF: Tel. (11) 3106-1537 - e-mail: imprensa@andif.com.br