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quinta-feira, novembro 10, 2005

Convite para o lançamento de "obra literária" - Imperdível

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A cidadania tem a honra de convidar a todos os entusiastas de um Brasil mais interessado e participativo, justo e dinâmico, para o lançamento do livro: “SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E COMPARTILHAMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS: REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA”
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A obra, escrita pelos Profs. Alexandre Santos de Aragão, Adriano Candido Stringhini e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, editada pela Forense, não só é de grande interesse para os estudiosos da regulação e concorrência, mas também para todos os cidadãos que compreendam e se interessem pelos atos de Estado que terminam por influenciar os mercados e o cotidiano de todos nós.

O lançamento se dará na Sede Social da APESP - Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, à Rua Tuim (entre Avenida Ibirapuera e Avenida Santa Amaro), nº 932, Moema, no dia 15 de novembro (terça-feira), às 20: 30 h, após a abertura do 9º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública (www.ibap.org).
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A importância da obra é destacada por dois renomados Professores da área concorrencial:
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"A última década foi caracterizada pela profunda transformação do papel do Estado na economia brasileira e em particular, no setor de infra-estrutura.De um Estado empreendedor que respondia por parcela majoritária da produção e da formação bruta de capital fixo, transitou-se para um Estado crescentemente regulador.Tal processo colocou em primeiro plano questões de acesso e compartilhamento de infra-estrutura essencial, entre outros pontos fundamentais para os serviços de utilidade pública. O livro de Patricia R. P. Sampaio, Adriano Stringhini e Alexandre S. Aragão, constitui contribuição de grande importância para entender esse processo e sobretudo para lançar as bases de um arcabouço jurídico adequado para a modernização institucional do país". Gesner Oliveira
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"Quando se constata que a reforma regulatória introduziu, de forma praticamente irreversível a competição de segmentos antes de exploração estatal exclusiva ou monopolista, vê-se que o regime de utilização dos bens de suporte a estes serviços, necessariamente, merece reformulação. (...) A quantidade de temas produzidos por esta realidade é imensa. A complexidade deles não é menor. (...) O que ora se apresenta ao leitor são textos de grande utilidade, fruto das relexões de três autores tão jovens quanto intelectualmente maduros. Mais que isso, trata-se de textos originados da mais pura incursão teórica, longe de posições preestabelecidas. Algo inusual do tema por eles escolhido. Tal característica não lhes retira a aplicação prática dos conceitos e posições expostas". Floriano de Azevedo Marques Neto