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sexta-feira, setembro 30, 2005

O Brasil está se tornando uma matrix, como a do filme.
Num mundo surrealista, o óbvio é distorcido e passa a ser relativo.
Os brasileiros vegetam.
Alimentam-se a partir dos tubos do pífio orçamento que lhes é possibilitado pelo Governo.
Suas esperanças são meramente midiáticas.
Não recebem qualquer respeito legal, ético ou moral do Governo e dos poderes constituídos .
São apenas números.
Talvez recebam um código de barras em pouco tempo.
Este brasileiro é obrigado a ver, todos os dias, as mais variadas covardias contra consumidores.
Até por quem deveria dar o exemplo de coragem contra os abusos.
Pode ser que leve 10 anos para que entendam o que diz este cidadão brasileiro.
Pode ser também, que o atendimento a suas ousadas pretensões leve ainda mais tempo.
Mas jamais poderá alguém dizer que este cidadão não disse ou não pretendeu. Ou não avisou.

Notícia do Jornal VALOR ECONÔMICO mostra a força da cidadania

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Não há como não informar à cidadania brasileira do que ela pode ser capaz.
Transcrevo a seguir notícia publicada no Jornal Valor Econômico de 29/09/2005.
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Jornal Valor Econômico
Processo envolve 800 empresas
Zínia Baeta e Josette Goulart
De São Paulo
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João Carlos Roxo Sanches, 27 anos, estudante de artes plásticas, radialista, treinado para atuar em guerrilhas, recém-chegado de uma viagem de moto pelo Chile, "a la Che Guevara", está deixando centenas de empresas brasileiras em polvorosa. O motivo: uma ação popular proposta por ele, quando ainda tinha 22 anos, contra empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no total de R$ 20 bilhões. O resultado: a Justiça Federal está chamando 800 empresas - dentre elas algumas das maiores do país - que tomaram empréstimos acima de R$ 5 milhões com o banco entre 1º de janeiro de 1995 e 11 de maio de 2000 para prestar informações sobre os financiamentos.
Esta já é considerada a ação que envolve o maior número de réus que se tem notícia no país. Além das cerca de 800 empresas - de setores como siderurgia, papel e celulose, energia, cimento, bebidas e alimentos -, são citados o BNDES e seis ex-presidentes da instituição no período do governo de Fernando Henrique Cardoso. As maiores empresas do país têm recebido com surpresa a notícia de terem que comparecer ao Judiciário para explicar os empréstimos. Alguns advogados chegaram a descobrir por acaso que seus clientes estavam envolvidos no processo e muitas empresas sequer sabem ainda que têm até o dia 4 de outubro para contestar a ação.
O fato é que a ação, apontada por muitos como uma aventura jurídica, tem movimentado os grandes escritórios do país. Um dos maiores deles, o Pinheiro Neto Advogados, tem 30 de seus clientes citados no processo. Outra grande banca, o Mattos Filho Advogados, defende dez clientes citados. O grande problema apontado pelos advogados é que as companhias foram convocadas por um edital publicado há cerca de duas semanas no Diário Oficial. Como dificilmente uma empresa mantém um responsável para acompanhar publicações dessa natureza, muitas desconhecem a existência do processo. Outra dificuldade é que, em razão do número de réus, o acesso aos autos torna-se mais complicado.
O advogado Laércio José Loureiro dos Santos, que representa o radialista na ação popular, explica que questiona na ação os juros praticados pelo BNDES na concessão dos empréstimos, que seriam subsidiados. Ele pede a anulação dos contratos nos quais ficar comprovada a concessão de subsídios, assim como a devolução aos cofres públicos da diferença entre o possível subsídio e os juros praticados no mercado. Ontem, procurado pelo Valor, o radialista ontem não sabia em que pé estava a ação na Justiça, mas comemorou pensando em caminhões de documentos chegando à Justiça com as explicações das partes. "A idéia de ações populares veio de uma conversa de bar com o advogado", disse Roxo Sanches. "Os cidadãos não sabem que têm esse direito, sem qualquer ônus."
Ações, no plural, porque Sanches é autor de outras demandas judiciais populares, entre elas a ação que tentou impedir o empréstimo do BNDES para a AES na compra das ações da Companhia de Geração Elétrica Tietê, em 1999 (e que obteve liminar), e também uma ação contra o então presidente do BNDES, Francisco Gros. "Nesta ação contra a AES, chegaram a dizer que eu era testa de ferro do Antonio Ermírio de Moraes, que na época foi prejudicado pelo financiamento do BNDES em prol de uma empresa estrangeira", diz Sanches. "Mas a motivação para todas as ações é para fazer valer as leis brasileiras." O radialista afirma ter sido militante e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) até pouco tempo e conta que teve treinamento guerrilheiro aos 15 anos, quando lia livros stanilistas.
A "aventura" de Sanches tem causado uma tremenda dor de cabeça às empresas e deixado advogados preocupados. O sócio do escritório Pinheiro Neto, Alexandre Bertoldi, diz que cada uma das empresas vai ter que se manifestar para não perder a chance de defesa no caso. Entre as 800 empresas citadas estão desde a Petrobras e a Vale do Rio Doce até bancos que já foram liquidados, como o Banco Auxiliar e o Bamerindus. Segundo o sócio do contencioso cível do Mattos Filho Advogados, Flávio Pereira Lima, apesar de ser considerada uma aventura jurídica, ainda assim as empresas ficam receosas, por se tratar de uma ação coletiva com valores expressivos que podem impactar as companhias. Para ele, é importante que as empresas citadas contestem a ação. Em sua avaliação, é melhor que as empresas demonstrem logo como foram fechados os contratos com o BNDES e que ocorreu tudo dentro da lei. Lima acredita que, para muitos contratos, a ação popular já estaria prescrita. Isso porque o prazo de prescrição é de cinco anos, a contar do início do contrato. No Felsberg Advogados, dois clientes do escritório são também citados no processo. O advogado da banca Paulo Sigaud afirma que os clientes estão tranqüilos em relação ao objeto da ação, mas que uma atitude desse tipo (ação popular) causa no mínimo surpresa.

Escandalômetro do Governo

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Nos países desenvolvidos, governos caem por muito pouco.
No Brasil, talvez não caiam nunca.
A título de curiosidade, transcrevo matéria do blog "matérias completas" que computa os atuais escândalos brasileiros.
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Denúncias contra o governo Lula e o PT
(mais ou menos em ordem cronológica do surgimento na imprensa)
por PIM e SARAMAR
1) Greenhalg, caso Celso Daniel, caso Lubeca, indenizações milionárias (OUTUBRO/1989)2) Jacó Bittar e o superfaturamento do aterro sanitário de Campinas/SP (1991)3) Romero Jucá (MARÇO/2000)4) Marta e o esquema do lixo em São Paulo (FEVEREIRO/2001)5) Toninho de Campinas (SETEMBRO/2001)6) Caso Celso Daniel, com morte de 6 testemunhas (JANEIRO/2002)7) Esquema dos ônibus (JANEIRO/2002)8) Compra do PL e José Alencar por 10 milhões no quarto ao lado do Lula (JUNHO/2002)9) FAT (AGOSTO/2002)10) Luiz Gonzaga da Silva (Gegê), acusado de homicídio (AGOSTO/2002)11) Propina de Taiwan para a campanha do Lula (2002)12) Fundos exclusivos e Márcio Sereno (2002)13) Ministro da Ciência e Tecnologia defende a construção da bomba atômica(JAN/2003)14) Pontos principais das reformas do governo Lula (FEVEREIRO/2003)15) Cortes no Orçamento atingem saúde, educação e reforma agrária (FEVEREIRO/2003)16) Passeio da cadelinha Michelle em carro oficial (MARÇO/2003)17) Programa Fome Zero, em 90 dias, utilizou R$ 42 milhões dos cofres públicos(ABR/2003)18) Esquemas da prefeitura de Guarulhos (MAIO/2003)19) José Dirceu utiliza avião da FAB para campanha política em Cruzeiro do Oeste (JUNHO/2003)20) Baltazar (armas RJ) (JUNHO/2003)21) Márcio Thomaz Bastos utiliza helicóptero da PF para favores pessoais (JULHO/2003)22) Anderson Adauto escândalo do DNIT (JULHO/2003)23) PM na Câmara dos Deputados (JULHO/2003)24) Jacques Wagner - Irregularidades no Ministério do Trabalho (JULHO/2003)25) Compras do Palácio do Planalto I (AGOSTO/2003)26) Passeio da Benedita da Silva em Buenos Aires (SETEMBRO/2003)27) Agnelo Queiroz, Ministro dos Esportes (OUTUBRO/2003)28) outdoors da Ideli Salvatti em SC (OUTUBRO/2003)29) Miguel Rosseto ministro da Reforma Agrária e INCRA (OUTUBRO/2003)30) José Eduardo Dutra (NOVEMBRO/2003)31) Compras do Palácio do Planalto II (NOVEMBRO/2003)32) Flamarion Portela, governador de Rondônia, preso (NOVEMBRO/2003)33) Suspensão dos benefícios dos velhinhos acima de 80 pelo Berzoini (NOVEMBRO/2003)34) AEROLULA Avião presidencial (NOVEMBRO/2003)35) NOROSPAR (DEZEMBRO/2003)36) Uso indevido da CIDE dos combustíveis (DEZEMBRO/2003)37) Luís Favre, aliás Felipe Belisario (FEVEREIRO/2004)38) Waldomiro Diniz (FEVEREIRO/2004)39) José Dirceu (FEVEREIRO/2004)40) Antônio Palocci I (FEVEREIRO/2004)41) Esquema do Bingo (FEVEREIRO/2004)42) Olívio Dutra e o Bingo/Bicho no RS (FEVEREIRO/2004)43) Governo Lula barra a “CPI dos Bingos” no Congresso (FEVEREIRO/2004)44) Governo barra a “CPI de Santo André” (MARÇO/2004)45) Mário Haag, ex-diretor da Caixa Econômica Federal (ABRIL/2004)46) Estrela no Planalto (ABRIL/2004)47) ONG Ágora (MAIO/2004)48) Compras do Palácio do Planalto III (MAIO/2004)49) Bebedeiras do presidente (MAIO/2004)50) Henrique Meirelles (JULHO/2004)51) Luiz Augusto Candiota (JULHO/2004)52) Cássio Caseb (JULHO/2004)53) Caso Kroll (JULHO/2004)54) Citibank (JULHO/2004)55) Lula vai ao Gabão (AGOSTO/2004)56) 62) acordo com o Maluf (AGOSTO/2004)57) Proposta de Conselho Federal de Jornalismo (AGOSTO/2004)58) Viagem de Stédile paga com dinheiro público (AGOSTO/2004)59) Incra paga viagem área de sem terra (AGOSTO/2004)60) Caixa 2 de Tocantins e Márcia Barbosa (SETEMBRO/2004)61) João Henrique Pimentel (PT) (SETEMBRO/2004)62) Compra de apoio do PTB (SETEMBRO/2004)63) Antônio Celso Cipriani (SETEMBRO/2004)64) Caso dos vampiros da saúde Humberto Costa (SETEMBRO/2004)65) Ministros usam assessores em campanhas eleitorais (SETEMBRO/2004).66) LEÃO & LEÃO (SETEMBRO/2004)67) Duda Mendonça I (OUTUBRO/2004)68) Flamarion Portela (PT) OUTUBRO/200469) Bolsa família completa um ano de lançamento quebrando um recorde (OUTUBRO/2004)70) Lula condenado (OUTUBRO/2004)71) Esquema do lixo em prefeituras do PT (OUTUBRO/2004)72) Dinheiro do BNDES para O Globo (OUTUBRO/2004)73) Roberto Teixeira e a casa do presidente (NOVEMBRO/2004)74) Pororoca (NOVEMBRO/2004)75) David Messer (NOVEMBRO/2004)76) Cartões de crédito corporativos da presidência (NOVEMBRO/2004)77) O projeto de restaurantes populares beneficia prefeituras petistas (NOVEMBRO/2004)78) José Mentor e o abafa da CPI do Banestado (DEZEMBRO/2004)79) Blindagem do Meirelles (DEZEMBRO/2004)80) Passeio de Boeing dos filhos do Lula (JANEIRO/2005)81) Firma do Lulinha (JANEIRO/2005)82) Jacó Bittar e Lulinha (JANEIRO/2005)83) FARC (MARÇO/2005)84) Morte por fome dos indiozinhos de Dourados/MS (MARÇO/2005)85) intervenção ilegal na Saúde do RJ (MARÇO/2005)86) Correios (MAIO/2005)87) Mensalão (JUNHO/2005)88) Marcos Valério (JUNHO/2005)89) IRB (JUNHO/2005)90) Furnas (JULHO/2005)91) Miro Teixeira (JUNHO/2005)92) Corrupção no Ibama (JUNHO/2005)93) Hugo Werle e a madeira do MT (JUNHO/2005)94) Américo Proietti da Skymaster (JUNHO/2005)95) Delúbio Soares (JULHO/2005)96) Sede do PT, na Paulista – 20 milhões (JUNHO/2005)97) Madeireiras do Pará e a Senadora Ana Júlia (JUNHO/2005)98) Silvinho e o Land Rover (JULHO/2005)99) Gushiken (JULHO/2005)100) BMG e o crédito consignado (JULHO/2005)101) Cueca dos dólares e João Adalberto (JULHO/2005)102) INSS e FIRJAN (JULHO/2005)103) Marcelo Correia de Aguiar (JULHO/2005)104) Mauro Marcelo de Lima e Silva (JULHO/2005)105) Ivan Guimarães e o Banco Popular (JULHO/2005)106) Genoíno (JULHO/2005)107) Henrique Pizzolato (JULHO/2005)108) Delúbio, funcionário fantasma (JULHO/2005)109) Abong – Assoc. Brasil. de ONG’s recebe 500 mil de MV (JULHO/2005)110) Henrique Pizzolato (JULHO/2005)111) Professor Luizinho e o Cohiba nas festas do Gran Bittar (JULHO/2005)112) Superfaturamento GDK – Petrobrás - Silvio (JULHO/2005)113) Antônio Palocci 2 (AGOSTO/2005)114) PORTUGAL TELECOM (AGOSTO/2005)115) Toninho da Barcelona (AGOSTO/2005)116) Fundos de pensão (AGOSTO/2005)117) Buratti (AGOSTO/2005)118) Gilberto Carvalho (AGOSTO/2005)119) Daniel Dantas (AGOSTO/2005)120) Osasco (AGOSTO/2005)121) Marcus Flora (AGOSTO/2005)122) Paulo Okamoto e Sebrae (AGOSTO/2005)123) Foro de São Paulo (AGOSTO/2005)124) Jeany Mary Corner (AGOSTO/2005)125) Trevisan (AGOSTO/2005)126) Duda Mendonça II – contas, mensalão (AGOSTO/2005)127) Ciro Gomes e seu secretário Marcio Lacerda (AGOSTO/2005)128) Fabiana de Castro e fundos exclusivos (AGOSTO/2005)129) Casa da Moeda e seu presidente (AGOSTO/2005)130) Glenio Guedes, procurador da Fazenda Nacional (AGOSTO/2005)131) Adhemar Palocci (AGOSTO/2005)132) Compra do apê da ex-esposa do Dirceu (AGOSTO/2005)133) Luís Favre, aliás Felipe Belisario, contas no Caribe, esquema da Martaxa, emprego do Duda (AGOSTO/2005)134) Paulo Pimenta e o seu dossiê fajuto (AGOSTO/2005)135) Grana ilegal para o MST, UNE, UBES (AGOSTO/2005)136) Itelvino Pisoni, presidente do PDT/TO (SETEMBRO/2005)137) Interbrazil (SETEMBRO/2005)138) Farra com o fundo partidário (SETEMBRO/2005)139) Juscelino Dourado (SETEMBRO/2005)140) Severino (SETEMBRO/2005)141) Roberto Marques, amigo do Zé Dirceu (SETEMBRO/2005)142) Duda Mendonça III – lança perfumes (SETEMBRO/2005)143) medalha Rio Branco para o Severino (SETEMBRO/2005)144) Najun Turner (SETEMBRO/2005)145) Perdão da multa da Coca Cola pelo PT/SP146) dinheiro para a transoceânica no Peru e corte de verbas do Rodoanel de SP (SETEMBRO/2005)147) Superfaturamento de contratos de patrocínio do esporte pelo BB (SETEMBRO/2005)148) Nanomensalinho compra de votos no 1.º turno da eleição para presidente do PT (SETEMBRO/2005)149) Corretora Bônus-Banval, Naji Nahas, Portugal Telecom, caixa 2 do PT (SETEMBRO/2005)150) Os 300.000 dos advogados do Delúbio e os honorários do Aristides Junqueira (SETEMBRO/2005)151) Mauro Dutra152) Reforma do apê do Gilberto Gil153) Plataformas, gás natural da Petrobrás154) Aloisio Mecadante e o caixa 2155) Festa com dinheiro público para comemorar a expulsão da Heloisa Helena156) curral eleitoral e uso da máquina partidária em favor da candidatura do Campo Majoritário (SETEMBRO/2005)157)Governo Lula cria 34 estatais em 33 meses (SETEMBRO/2005)158) Orla do Rio Vermelho foi cercada com grades, na festa de Iemanjá, porque o Lula estava lá (SETEMBRO/2005)159) Alexandre Cesar, derrotado à Prefeitura de Cuiabá em 2004, operou com caixa 2 (SETEMBRO/2005)160) Nelma Cunha e os dólares do PT em Santo André (SETEMBRO/2005)161) Diebold Procomp, Rui Barquette dos Santos e o contrato com a CEF (SETEMBRO/2005) 162) Intervenção anti-constitucional do Lula na Câmara de Deputados para conseguir votos para seu candidato à presidência da casa (SETEMBRO/2005)163) Darci Rocha, conselheiro da Refer (fundo de pensão dos ferroviários), denunciou uma tentativa de desvio de R$ 19 milhões da entidade para financiar campanhas petistas (SETEMBRO/2005).164) Caixa 2 do PT do Paraná, deputado Paulo Bernardo e a denúncia de Soraya Garcia (SETEMBRO/2005165) Rogério Tolentino, José Mentor e o Valerioduto (SETEMBRO/2005)166) Donizete Rosa, o ex-gerente-financeiro da gráfica Villimpress, Luciano Maglia, máfia do lixo de Ribeirão167) Ideli Salvatti traz o caso da corrupção do futebol para a CPI dos Bingos para blindar o Ademar Palocci168) José Eduardo Dutra - violação do painel eletrônico do Senado

Fantasias bancárias e a realidade brasileira

Chegam a ser poéticos os enfoques bancários do atual cenário econômico brasileiro.
Quase em versos, de métrica impecável, procuram os Bancos e seus arautos de conveniência, justificar os estratosféricos juros praticados, como conseqüência da política econômica do país, da qual também seriam reféns.
Infelizmente, contudo, o discurso bancário dissocia-se de seus exemplos, já que os Bancos carregam números e vantagens incomensuravelmente superiores aos das demais empresas brasileiras.
Embora a opinião pública desconheça, os Bancos possuem, nos dias atuais, de maneira discutível, o mais pleno controle de informações privadas alheias e somente correm os riscos que quiserem, já que contam com o cadastro SRC/BACEN, que é muito mais abrangente que o da SERASA.
Também vêm diminuindo drasticamente seus custos, pela adoção de alta tecnologia, viabilizada pela diminuição de custos trabalhistas e pela terceirização de serviços anteriormente exclusivos de bancos. Frise-se que não mudou a lei, mas o BACEN já a autorizou!
Os bancos também se beneficiam de normas operacionais e tributárias exclusivas, como a compensação fiscal de seus prejuízos em operações de crédito e a remuneração parcial de seus depósitos compulsórios.
Ora, se não há risco, por que os spreads são tão altos?
Cabe especial ressalva ao arcabouço jurídico que “protege” o Sistema financeiro nacional, que procura seguir apenas às Resoluções, Circulares e Cartas-circulares do BACEN, como se não existissem o Código de Defesa do Consumidor, a CLT, a Constituição Federal e o restante da legislação brasileira. Em nome de seus lucros, imaginam os Bancos que não tenham que se preocupar com as “chatices legais” que protegem nosso povo, o que, infelizmente, se evidencia na prática inercial do não exercício de direitos, mesmo que indisponíveis, pelo cidadão brasileiro.
Afinal, para agradar ao Governo e à opinião pública, destinam os Bancos ao povo, as migalhas que sobram em suas mesas, como por exemplo, o alardeado e inútil micro-crédito, que não paga nem um carrinho de cachorro quente. Ou os empréstimos consignados, que permitem aos bancos receber seus créditos, ainda que nada sobre para o consumidor comer.
Mas ainda há mais. Politicamente, os bancos são grandes, senão os maiores contribuintes de campanhas eleitorais, juridicamente, possuem os melhores e mais bem pagos advogados e, institucionalmente, são os maiores, fora o Governo, anunciantes em toda a mídia. Frise-se que a qualidade da propaganda bancária é cada vez melhor, destacando-se do restante do mercado nacional, já que aparenta atender a todos os sonhos brasileiros. Campanhas com sorrisos globais e segmentação que não esquece ninguém. Faria “Goebels “se achar um incompetente e corar de vergonha.
E, caso nenhuma das alternativas anteriores sirva para manter os lucros bancários, basta apelar para a sua Autarquia reguladora, o BACEN, que proferirá o chavão do “risco sistêmico” e da necessidade do controle da estabilidade econômica do país (embora apenas o povo e as pequenas empresas paguem a conta).
O controle banqueiro do país e da opinião pública é tão poderoso que até o governo atual do Partido dos Trabalhadores passou, paradoxalmente, a defender o seu discurso, contra tudo o que pregou em toda a sua existência. Nem Tiradentes poderia com tal poder da Coroa.
É uma pena que nossa sociedade continue pagando a conta, espremida pelo desemprego e pela necessidade. E é lamentável que os demais setores econômicos brasileiros, capturados e dominados, não possam ter o mesmo “sofrimento” que alegam os Bancos.
Finalmente, cabe considerar que os lucros bancários são de tal magnitude, que provavelmente representam a melhor alternativa para qualquer intenção de aumento de tributação pelo Governo, já que é princípio básico de administração tributária a arrecadação onde existe riqueza. E será que alguém terá coragem de fazer o óbvio? Fica o desafio.
Este blog cidadão não pretende generalizar nem os erros, nem a culpa, mas sim resgatar do seio da nação, os tantos bons que são oprimidos pelo moderno mundo neoliberal, onde o capital virou o único senhor dos destinos e uma grande justificativa para dobrar até a própria lei.
Este cidadão adora formular perguntas.
Boas perguntas são melhores do que a maioria das respostas.
Ademais, sempre que perguntas não possuem respostas corretas, devem ser dadas as honestas.
Imaginem que todos nós, seres humanos, somos como uma estátua de açúcar e areia.
Cabe a nós, cidadãos, valorizar o açúcar, mas não desprezar a areia.
Buscando o que há de melhor nas pessoas e não o que há de pior, que também está em cada um de nós.
A cidadania não requer certidões negativas
nem a perfeição das pessoas,
mas tão somente a sua iniciativa, a coragem e a participação.
É importante que as pessoas tenham consciência cívica e não temam "defender o certo" para o Brasil.
Para querer o bem , não é necessário que as pessoas sejam perfeitas ou que não errem em seu dia a dia.
Escrever um blog não é fácil.
Ainda mais quando quem escreve é um ocupado advogado.

O Blog do Cesar Maia anuncia o seu final

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Para a tristeza da cidadania e numa grande perda da transparência, o blog do Cesar Maia chega a seu final (vide notícia abaixo). A coragem de suas análises e a qualidade de informações deixarão saudades.
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"O Blog Será Suspenso Hoje

http://cesarmaia.blogspot.com/

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Todos aqueles que honraram o blog se inscrevendo, sempre que surgir uma informação especial, esta será colocada em rede. Hoje são mais de 3.300 inscritos entre os 10 mil que frequentam em média o blog. Os que não quiserem receber estas eventuais informações, devem pedir para serem retirados do cadastro.

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Nosso blog fundou no Brasil um poderoso instrumento de ação política através do processamento da informação. Blog é um diário do político em tempo real. Reedita a imprensa, opinando na chamada. Opina e Informa. É assim especialmente nos EUA. Até aqui, só existem blogs de jornalistas políticos. Destaco quatro: Noblat (IG), Moreno (O Globo), Fernando Rodrigues (UOL) e Primeira Leitura. Todos eles, com exceção do Primeira Leitura, vem ancorados em um portal. Nosso blog nunca teve ancoragem e dependia de entrada direta, por iniciativa espontânea dos interessados. Ancorado em site significativo nosso blog poderia ter multiplicado por até 5 vezes as entradas. É o único blog político, incluindo os jornalísticos, brasileiro que cobre a imprensa internacional.
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Será descontinuado porque é um instrumento de parlamentar e não de Chefe de Executivo. Não toma tempo físico, mas toma tempo mental. Se, outros políticos em seus estados, cuja opinião for relevante para as pessoas, a imprensa e as empresas, abrirem seus blogs, trabalharem com três jovens da juventude de seus partidos, voluntários, para navegar/pesquisar e editar, em muito pouco tempo os blogs terão um volume de visitas maior, bem maior, que a soma de tiragem de TODOS os jornais brasileiros. E se levarmos em conta o FOCO POLÍTICO, então muito, muito mais.
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O Blog Rio 40 graus, que anunciei aqui, não será coordenado por mim. No máximo poderei enviar notas sempre que ela for quente. Mas a decisão de postá-la, não será minha, nem as chamadas de abertura das notas.
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Nosso blog chegou na frente em fatos importantes. Infelizmente não pude postar outros fatos graves e contundentes, porque não tinha a garantia completa de fonte. Todos os fatos postados neste período (especialmente os mais quentes, incluindo o do avião da FAB de ontem) vieram de fontes absolutamente garantidas. Se a PF, MP, CPIs, imprensa... forem atrás, vão estourar todos eles. Nosso blog agradece a confiança de todos.
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Agradeço aos três jovens, MBV, que foram os responsáveis. Nenhum deles tem 25 anos. "

quarta-feira, setembro 28, 2005

Acredito que era Aghata Christie quem dizia:
"Se quiseres encontrar o criminoso, siga o rastro do dinheiro".
Muitas vezes desanimado, vou dormir pensando que o Brasil não tem jeito.
Acontece que no dia seguinte, acordo e tento fazer algo a respeito.

terça-feira, setembro 27, 2005

A força da Cidadania não está em "seu saber ou em seu poder".
Está em sua teimosa simplicidade.
Em sua democrática opinião e participação.
Em sua coragem e bom senso.
Todo cidadão é, portanto, um grande homem comum.
Ultimamente, tenho me desanimado a escrever sobre o direito no Brasil.
Provavelmente por acreditar piamente que o Brasil não precisa de mais interpretações doutrinárias.
Precisa apenas de justiça, com eqüidade e eficiência.
Talvez este cidadão, em sua pequenez e fragilidade, seja mais útil para defender o que acredita.
De nada adianta extinguir os ratos,
sem perseguir seus atos.
Se alguém resolver falar,
este Governo ainda vai acabar ...

CPI dos BINGOS quebra sigilos do Lixo

Por vezes, as notícias passam desapercebidas. Vale repeti-las.
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A CPI dos Bingos, presidida pelo senador Efraim Morais (PFL-PB), já quebrou sigilos bancário, fiscal e telefônico de mais de 60 pessoas ou empresas supostamente envolvidas em esquemas de corrupção. Na reunião da última quinta-feira (15), foi aprovado requerimento do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC), solicitando a quebra dos três sigilos de Juscelino Dourado, ex-chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
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Em depoimento à CPI, Dourado disse desconhecer que a empresa Leão&Leão pagava propina mensal de R$ 50 mil à prefeitura de Ribeirão Preto (SP) no período em que Palocci era prefeito do município (2001 a 2002). Na época, Dourado trabalhava na prefeitura.
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Também na quinta-feira, a CPI aprovou requerimento do senador Romeu Tuma (PFL-SP), solicitando cópias dos contratos firmados entre as prefeituras de São Paulo, Ribeirão Preto, Piracicaba e Santo André com as seguintes empresas ENOB AMBIENTAL; SPL Construtora e Pavimentadora; Vega Engenharia Ambiental; SP Limpeza Urbana; Rotedali; Qualix Ambiental, LOT Operações Técnicas; Logística Ambiental de São Paulo; Heleno e Fonseca Construtécnica; e Cliba.
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O requerimento de Tuma também pede a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de todas essas empresas.

Notícias sobre a Máfia do Lixo

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O blog do César Maia (http://cesarmaia.blogspot.com) está cada vez melhor no acompanhamento da apuração da Máfia do Lixo. Ele não perde uma ...
Vejam:
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República do Lixo: e Quando Vier a Testemunha-Bomba Que Levava o Dinheiro?! 1
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Estado de Minas.
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Análise feita pelos técnicos da CPI dos Bingos deve confirmar o pagamento de propinas pela Leão Leão, empresa acusada de fazer parte da chamada “máfia do lixo” em dez prefeituras paulistas, incluindo a de Ribeirão Preto na gestão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Segundo o levantamento, dados da quebra de sigilo bancário da Leão Leão já comprovariam, por enquanto, o pagamento de propina para a prefeitura de Sertãozinho, município vizinho a Ribeirão Preto.
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A investigação está sendo feita com o apoio dos promotores do Ministério Público de São Paulo. A movimentação bancária de empresa está sendo cruzada com uma planilha entregue à CPI pelo promotor Aroldo Costa Filho, que investiga a participação da Leão Leão no esquema. O documento, apreendido na empresa pelo MP, demonstra o pagamento de R$ 50 mil entre os meses de maio e dezembro (sem mencionar o ano) para a prefeitura de Ribeirão Preto, outros valores para prefeituras da região onde a empresa também foi prestadora de serviços e contém nomes de vereadores com beneficiados. Disse Buratti: “A comissão era em cima dos contratos. O dinheiro saía da empresa com nota fiscal de prestação de serviço ou então era retirado do caixa com notas frias”.
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República do Lixo: e Quando Vier a Testemunha-Bomba Que Levava o Dinheiro?! 2
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Estado de Minas
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Documento apreendido pelo Ministério Público demonstra o pagamento de R$ 50 mil entre os meses de maio e dezembro
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Hoje, a CPI dos Bingos retoma os depoimentos relacionados com a máfia do lixo, ouvindo o diretor-superintendente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Donizete Rosa, e do ex-gerente-financeiro da gráfica Villimpress, Luciano Maglia. Rosa tem o nome citado várias vezes nas conversas grampeadas a pedido do Ministério Público (MP) em São Paulo, durante a investigação de um esquema envolvendo licitações de coleta de lixo. Ele aparece nas conversas como intermediador de contatos feitos entre a prefeitura e a Leão Leão, acusado de fraudes em concorrência pública. Foi Rosa quem substituiu o ex-secretário de Governo da administração municipal Rogério Buratti no cargo na gestão de Palocci como prefeito, quando ele teve de deixar a função, depois de ter sido acusado de fraudar licitações. Dados do sigilo telefônico de Buratti revelaram que Rosa ligou sete vezes para o advogado em 2003, quando presidia a Câmara de Ribeirão Preto e recebeu do advogado outras cinco ligações. Em 2004, como secretário de governo da prefeitura, Rosa recebeu três telefonemas.

O Poder Judiciário, o CNJ e a Mídia

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É curioso que a mídia em geral tenha tanta cautela, seja quase omissa, sobre algumas notícias relevantes do Poder Judiciário que mereceriam ser conhecidas e debatidas pela Sociedade brasileira, onde as decisões judiciais criam seus reflexos e impressões. (Devo estar falando grego, pois a cada vez que digo isto, ninguém consegue entender!)
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O Poder Judiciário não deve estar acima da crítica ou blindado à opinião pública, nem pode a Mídia aplicar qualquer mordaça ou tampões de ouvidos à cidadania.
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Temas oriundos do novo CNJ não podem ser apresentados à população como meramente incidentais, ordinários ou independentes da vontade cidadã. Também não devem os fatos ser camuflados a parecer simpáticos, especialmente aos integrantes mais graduados do Poder sob vígilia, ou adequados ao atual momento econômico nacional.
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Pelo que se lê na maioria dos jornais, se ouve nas rádios e se assiste na Televisão, a pauta das reuniões do CNJ por exemplo, deve ser outra à que acontece de fato. Será que a mídia não assiste às reuniões plenárias? Quem estará então, naquela platéia do plenário do CNJ, com caderninhos de anotação na mão ? Estaria por acaso, a mídia se acovardando?
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Em tal sentido, o Jornal "O Estado de São Paulo" vem se destacando na Mídia impressa. Em sua edição de ontem (26/09), trouxe corajoso Editorial intitulado "Passo em falso no CNJ", onde critica veementemente o arquivamento de 85 denúncias de desvio de conduta contra juízes, originadas em razão da patente inépcia e corporativismo das Corregedorias, um dos motivos que ensejou a criação do órgão de controle externo.
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Nunca é demais lembrar que a Sociedade pode trocar seus Representantes do Executivo e do Legislativo, mas não os do Poder Judiciário!
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O que nos leva a uma conclusão óbvia: Caso a mídia se cale, de acordo com suas conveniências ou temores, e a cidadania se conforme e se acovarde, o futuro do Poder Judiciário brasileiro estará condenado e continuará sendo um dilema, em mera repetição dos dias atuais. Quando a lei é relativizada, o poder é lento e absolutista e onde existe um gargalo econômico (em processos "represados" que não chegam ao fim!), talvez maior até do que o que vivemos no Poder Executivo.
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Foi por amor e pensando no futuro do Brasil e não em seus interesses individuais, o que levou Tiradentes ao martírio. Tavez, nos tempos atuais, o alferes não tenha mais o mesmo valor para todos os brasileiros. De qualquer forma, padeceu por todos nós, inclusive pelos covardes e tiranos.
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Todos devem saber, portanto, para quê foi criado o CNJ.
Inclusive quem o criou.
Esta é uma crítica democrática e cidadã, por um Brasil melhor.
Na prática da cidadania,
não pode existir o corporativismo, pois este é incívico.

A ADECON FAZ RECLAMAÇÃO AO CNJ

Matéria publicada hoje 27/09/2005, na Revista Eletrônica Última Instância.
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Supremo investiga o presidente do STJ, e CNJ deve analisar reclamação.
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Almir Teixeira
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A Adecon (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor), de Pernambuco, apresentou na última sexta-feira (23/9) um pedido para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue as suspeitas levantadas por reportagem da revista Veja em sua edição n° 1.923, contra o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal. O pedido foi registrado como a RD (reclamação disciplinar) de número 103 no Conselho.
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Este blog não pode se negar a reproduzir diversas notícias de interesse da cidadania, especialmente aquelas que podem levar a mudanças institucionais em setores nevrálgicos ao reestabelecimento moral do país.
Nomeiem-se, dentre outras, as principais: Coleta de Lixo, Crise Política, Poder Judiciário, Sistema Financeiro Nacional, Direito da Concorrência e etc ...

segunda-feira, setembro 26, 2005


Em nome da transparência, o "Movimento Lixão + 1, NÃO" convida a todos os cidadãos paulistanos para a sua reunião pública, que ocorrerá em 27/09/ 2005, às 20 horas, na sede do CAPES, à Rua Alberto Gentile, 283, Jardim Santa Fé, São Paulo, SP.

Uma parábola oportuna para algumas autoridades de Brasília

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Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará a outro, ou se prenderá a um e desprezará o outro.
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Não podeis servir simultaneamente a Deus e a Mamon.
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(S. LUCAS, cap. XVI, v. 13.)
Este blog tenta levar até você a necessidade de sua participação.

POLÍTICA ECONÔMICA E CORRUPÇÃO - pelo Prof. Adriano Benayon

Transcrevo o último artigo do prezado Prof. Adriano Benayon, um de nossos poucos economistas que orgulham a cidadania. A competência do Prof. Benayon é cívica e corajosa, somando-se à de Paulo Nogueira Batista Jr. e à de Luis Nassif, na busca de um Brasil melhor, longe de dogmas e de discursos vazios do poder econômico.
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POLÍTICA ECONÔMICA E CORRUPÇÃO
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Adriano Benayon* - setembro 2005
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Falar de economia brasileira é descrever a luta desigual entre os brasileiros, que se esforçam por produzir, e as políticas, implacáveis em arrastá-los para a miséria.
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A política econômica mais absurda do Mundo tem sido adotada pelo Executivo e aprovada no Poder Legislativo, enquanto arruína o tecido social do País de forma manifesta. Se houvesse respeito pela verdade e pela lógica, todos veriam aí uma contradição flagrante.
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Não estaria aí uma pista para o fato de grande parte dos votos de aprovação a essa política ser obtida por meio de estipêndios mensais e outras modalidades de suborno?
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Juros
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O Banco Central determina juros absurdamente altos, para exclusivo benefício dos concentradores financeiros, e a capitalização de parte desses juros elevou o estoque da dívida pública e seu serviço a níveis insuportáveis. As “autoridades monetárias” asseguram mercado para os capitais especulativos, não só lançando títulos de dívida, mas oferecendo as taxas de juros mais altas do Mundo.
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Assim, tais “autoridades” convidam capitais estrangeiros a auferir ganhos com que nem sonham em outras partes do Mundo. A taxa SELIC beira 20% aa. Com 15% aa. em termos reais, ela é um múltiplo indecoroso das taxas de títulos públicos dos outros países.
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Apreciação cambial
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O dano causado por esses juros não se limita ao efeito direto no “serviço da dívida pública”. Um efeito colateral, também muito grave, é a apreciação da taxa de câmbio do real, tal como nos primeiros anos de outra fraude denominada plano real. Nos últimos dez meses, a moeda nacional apreciou-se em nada menos que 35%, em função dos juros exorbitantes e dos saldos positivos no balanço de transações correntes com o exterior. Essa valorização do real implica sentença de morte para dezenas de milhares de empresas que dependem de preços competitivos para produzir e exportar, e o desaparecimento de milhões de empregos.
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Propagação da miséria
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Os saldos externos, por sua vez, decorrem da repressão à demanda interna, causada pelas próprias taxas de juros proibitivas para o investimento e para a produção. A essas taxas está ligado o crescimento da carga tributária, bem como o aperto fiscal, i.e., o corte de gastos que não sejam “serviço da dívida”. Em outros termos, as políticas monetária e fiscal são os agentes patológicos transmissores da penúria que obriga os produtores a se voltar para as exportações.
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Tão radical é a política de expansão da miséria que, mesmo com a taxa de câmbio supervalorizada, a falta de demanda interna viabiliza o incremento das vendas externas e limita o crescimento das importações.
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Economia periférica de exportação
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Mas as exportações que crescem muito são as intensivas de recursos naturais, à custa da dilapidação destes: há a perda dos recursos não renováveis, como os minérios, e o desgaste dos solos, o desperdício e a poluição dos recursos hídricos, em função do negócio agropecuário. Isso sem falar no desfrute de mão de obra mal paga e pouco qualificada.
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Para ilustrar como esse modelo inviabiliza o desenvolvimento econômico e tecnológico, compare-se as patentes brasileiras e as da Coréia do Sul registradas no escritório dos EUA, o mais ativo do mundo. Enquanto as nossas patentes aumentaram de 53, em 1980, para 130, em 2003, as sul-coreanas saltaram de 33 para 3.944.
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O Brasil tinha, em 2003, 34 mil doutores em atividade. Isso é muito pouco para um país com as nossas dimensões e que pretende desenvolver-se. Ao mesmo tempo, como aqui se adotou o modelo dependente, trata-se de um desperdício. Com efeito, a demanda por tecnologia é ínfima, em conseqüência de a indústria estar sob controle de empresas transnacionais, e estas empregarem tecnologias desenvolvidas na matriz. Por cúmulo, fazem-nos gastar bilhões de dólares em royalties por um uso dessas tecnologias que só aproveita às próprias transnacionais.
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A exploração desbragada dos recursos naturais explica o paradoxo de haver saldos de comércio exterior, mesmo com a continuação da tradicional prática de importar caro e exportar barato, a clássica “transfer pricing”, ou seja, os preços de transferência praticados principalmente pelas empresas transnacionais.
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Paraíso da agiotagem
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Combinada com os juros, a valorização do real proporcionou aos especuladores que aplicam em títulos públicos um retorno superior a 50%, sem paralelo no Planeta. Essa marca só não é recorde de todos os tempos, porque aqui mesmo no Brasil houve taxas de retorno mais altas, especialmente durante o tucanato. As equipes econômicas do Tesouro e do Banco Central asseguraram, em 2002, rendimentos de mais de 80% aa. aos banqueiros e especuladores, quando os títulos indexados em dólar chegaram a constituir 40% do total da dívida interna, e o real sofreu desvalorização acima de 50%.
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Controle de capitais e de câmbio
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Os economistas orgânicos ou fisiológicos consideram tudo isso natural, mas, ao contrário do que proclama o pensamento movido a dinheiro, não é possível haver desenvolvimento econômico nem social, enquanto o País, colonizadamente, se render aos ditames da globalização e mantiver livre o fluxo internacional de capitais e o câmbio flutuante. Sem controle de capitais e cambial, não há como sobreviverem as empresas nacionais nem os empregos dos brasileiros.
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Radicalização colonial
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Tenho más notícias para quem imagina ver alguma chance de preservação do País sob o atual sistema político. Por meio desta expressão, não me refiro apenas ao atual governo, mas a todo o sistema, que inclui as forças econômicas por trás dele e todo o conjunto dos partidos grandes e médios (em tamanho), sejam eles de oposição ao governo ou dele aliados, sem falar nos que nunca saíram da situação.
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Que está acontecendo? O mesmo de sempre, só que se aprofundando. O controle da economia está cada vez mais concentrado sob comando estrangeiro. Desse modo, os bancos e empresas transnacionais pouco precisam gastar em propinas para prosseguir com a predação sobre a economia nacional e levá-la a extremos inconcebíveis.
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Basta-lhes pressionar os “eleitos” e demais detentores de poder político local, brandindo ameaças econômicas, políticas e financeiras, bem como permitir que esses detentores se locupletem com os recursos dos contribuintes. Isso, como está evidenciado, se faz arrumando as licitações em favor de empresas que sobrefaturam fornecimentos e serviços, as quais repassam aos administradores públicos uma parcela da diferença entre os preços e os custos. Tais administradores transferem uma parte dessa parcela a parlamentares.
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Fraudes nas licitações, mensalões, etc.
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Por que se desencadeou a atual onda de escândalos e investigações, se estava tudo funcionando às mil maravilhas para, entre outros donos do sistema, os beneficiários dos R$ 260 bilhões de juros extorquidos por ano no País, a saber, juros em excesso aos que resultariam de taxas toleráveis?
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Há indicações de reações nos EUA diante do fato de uns poucos setores da atual administração no Brasil procurarem resistir aos draconianos abusos do escritório de patentes dos EUA, em matéria de propriedade industrial. Há, ademais, posições de política externa mal vistas pelos radical-imperialistas em Washington.
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Nos oito fatídicos anos da administração de FH, praticamente não houve bolsões de resistência, e foi grandemente acelerada a destruição das estruturas do Poder Nacional brasileiro. Isso quer dizer que um retorno à monolítica linha tucana de submissão colonial constitui uma perspectiva agradável para a política imperial. Ademais, o presente governo se mostra, em geral, inepto e desastrado, o que oferece oportunidade de enfraquecê-lo e, assim, desmontar as últimas resistências localizadas.
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Nada disso significa, porém, que o PT mereça ser defendido. Porém, não menos danoso que continuar sob o reinado petista é beneficiar seus principais competidores e até mesmo seus aliados, agora mais aquinhoados na administração, graças à implosão do PT. Dessa implosão os propulsores da arremetida antipetista só estão querendo poupar o ocupante do Palácio do Planalto, que percebem ser mais maleável que o vice-presidente às imposições do sistema.
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A meta colonial: destroçar o País
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Parece clara, acima de tudo, a diretriz da política imperial de pôr o Brasil definitivamente na condição de colonizado. Diante do estupendo potencial de nosso País, isso faz muito sentido para potências empenhadas em acentuar sua hegemonia.
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Para a execução dessa diretriz não há instrumentos melhores do que os ministérios da área econômica e o Banco Central, atuando do modo que têm feito até aqui, sem falar no assalto à Petrobrás e na ruinosa política oficial nas áreas da energia e do meio-ambiente. Como a aplicação de tais instrumentos tem dado resultados ótimos para a meta de destroçar e de desagregar o País, os controladores do sistema de poder julgam que essa aplicação deve ser intensificada.
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É nesse quadro que, enquanto um tsunami ou tsulama devasta tantos dirigentes do PT, alguns deles são glorificados pela mídia e pelos que a movem. Exatamente o ministro da fazenda e a atual chefe da Casa Civil, substituta do indigitado José Dirceu, credenciada por ser fiel continuadora na área da energia do desastre produzido pelo PSDB.
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O conto do déficit zero para baixar juros
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Entra nesse contexto, a nova suposta panacéia dos que buscam saídas dentro de um modelo político-econômico que não comporta qualquer alternativa para o Brasil que não a sua destruição. É a estória do déficit orçamentário zero, na versão Delfim Neto, meta que só poderá acelerar o descalabro, sendo buscada sem antes reduzir-se substancialmente o serviço da dívida pública (juros e amortizações).
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De resto, mesmo que se cortasse pela metade o kafkiano serviço dessa mais que questionável dívida, a política de déficit zero ainda deletéria para a economia do País. Ela o é para qualquer Estado cujos dirigentes assumam a função de promover o desenvolvimento econômico e social.
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* benayon@terra.com.br. Doutor em Economia, Universidade de Hamburgo.
Autor de “Globalização versus Desenvolvimento” Editora Escrituras: www.escrituras.com.br

THE WEST WING - Uma aula de democracia

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Sugere-se enfaticamente a algumas autoridades brasileiras e aos políticos em geral, que assistam à série "THE WEST WING", que é chamada no Brasil de "Nos bastidores do poder".
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A série retrata a Presidência dos Estados Unidos e a equipe que assessora o Presidente, em meio à consecução de políticas públicas, do marketing, da mídia e dos mais variados acertos, em contraste com os poderosos homens delas incumbidos, com seus defeitos e fraquezas.
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É um show para demonstrar todas as tramas do poder "coexistindo" com a ética e o interesse público.
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É uma verdadeira aula de democracia, que traça os limites que devem existir no poder.
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Veja abaixo outras informações.

THE WEST WING - NOS BASTIDORES DO PODER

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"Eleita quatro vezes consecutiva a Melhor Série Drama dos prêmios Emmy, "THE WEST WING" continua a oferecer uma visão realista dos bastidores da Casa Branca, através dos olhos de uma eclética e devotada equipe que auxilia o presidente dos EUA.
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A série é transmitida pela WARNER: sexta (22h00); sábado (20h00)."
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Para aqueles que não possuem TV a cabo, algumas temporadas estão à venda em DVD, nas lojas especializadas e de departamentos. Aqui no Brasil, o nome da série é "Nos bastidores do poder".
Agora pode ficar sério. Descobriram acertos e corrupção no futebol, o patrimônio da esperança nacional. É possível que, doravante, o povo brasileiro consiga entender como tais chagas podem afetar o seu dia a dia.
Depois de várias semanas consecutivas, as revistas semanais não trouxeram notícias de Capa sobre a corrupção em Brasilia. Não é que ela tenha terminado, mas é possível que o povo já tenha se acostumado.
Frase do dileto amigo de Brasilia - Dr. Hemílio Nápoli Gonçalves - um terapeuta quiropraxista que ama o Brasil e também tenta "corrigir a sua postura". A frase é muito conveniente após o texto da Myrza:
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"BRASIL: PRENDÊ-LO OU LIBERTÁ-LO ? "
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por Hemílio Nápoli Gonçalves

"PRECISO SER PRESA" - por Myrza Guimarães, de BH

A cidadania brasileira já não suporta mais. Transcrevo, a seguir, o texto da cidadã Myrza Guimarães - uma brasileira que dá vazão à sua indignação. Que tenta fazer algo pelo Brasil.
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"Preciso ser presa"
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Parecia um aviso.
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Eu, que me recuso terminantemente a assistir TV aos domingos - obviamente pela total falta de qualidade da programação - fui impelida por um motivo talvez divino.
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E pasmem ! Logo ao ligar a televisão, me deparei com a solução dos meus problemas financeiros.
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Uma matéria no “Programa Legal”, mostrava uma penitenciária em Goiânia, onde os presos fazem cursos de qualificação, TRABALHAM e RECEBEM pelo trabalho. O dinheiro que ganham é depositado em uma poupança e a cada três dias trabalhados, decresce um do total da pena.
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Eu, com 51 anos e há 30 na área de informática, se quiser me reciclar, tenho de pagar meus cursos, nem sempre de boa qualidade. E nada disso garante que eu consiga um emprego, coisa aliás IMPOSSÍVEL na minha idade.
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A solução era óbvia : eu PRECISAVA MUITO ir para aquela penitenciária.
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Além de garantir trabalho e salário, ficaria livre de contas de água, luz, IPVA, IPTU e a famigerada “compra do mês”, pois dessa parte o governo cuidaria para mim.
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Mandei vários e-mails, para o Gugu, Hebe, Jô Soares, etc. Não obtive sequer uma resposta automática.
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E a pergunta persiste : preciso matar alguém ou basta uma tentativa de assalto a banco ?
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Myrza Guimarães
Belo Horizonte – Minas Gerais
myrza@terra.com.br

sexta-feira, setembro 23, 2005

Atual Ministro do STF condenado em 1.o. grau, em Ação Cidadã

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Eros Roberto Grau, atual Ministro do STF, acaba de ser condenado, juntamente com outros requeridos, por sentença proferida na 7.ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
A condenação, ainda de 1.º grau, a que cabe recurso, se deu em sede de Ação Popular movida em 2.002, pelo cidadão Samir Achôa contra o Metrô e outros.
A sentença de 38 laudas julgou parcialmente procedente a ação cidadã, para reconhecer a nulidade de alguns contratos lesivos ao erário público e condenar o atual Ministro e parte dos demais requeridos a indenizar ao Metrô o prejuízo sofrido, de forma solidária, em decorrência dos Contratos dos quais participaram e que foram declarados nulos.
(Ação Popular 1.407/02)
Este cidadão brasileiro se sente, por vezes, "um americano em uma colônia de ingleses".
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Quer mudanças e corajosamente se pronuncia, em meio a um regime inglês, que não deseja qualquer transformação e imagina estar tudo ótimo, sob controle.
Num país que poucos lêem , que quando lêem não entendem e que quando entendem, não se interessam ou fazem algo a respeito, é natural que os problemas de ontem sejam os mesmos de amanhã.
Este blog reúne política, economia e direito, pelo bem da sociedade.
Ora, para o que mais existem?
Somente no Brasil, é exigida "legitimidade" para postular que autoridades cumpram suas funções de "ofício" e respeitem, e façam respeitar, a lei, especialmente em esfera difusa e coletiva.

O Universo das Frases

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Frases tem missões.
Podem retratar o presente e também demarcar o futuro.
É possível que seus temas se repitam, num plágio do subconsciente cativado, inebriado.
São extremamente úteis e versáteis. Preenchem rapidamente o silêncio.
De lembrança instantânea, podem disfarçar a ignorância. E também aparentar cultura.
Refletem tanto um momento, quanto algo mais profundo.
Por vezes são um grito de independência do sentido, em detrimento da prolixidade.
Bem pinçadas, podem dar novos rumos à compreensão, envolvendo o leitor.
Dando enfoques inéditos, podem significar muito mais que um romance.
São rápidas e satisfazem. Atenuam a depressão. Divertem. Inspiram.
São um hino de poucas notas, de melodia cativante.
Um ode à filosofia.
No Brasil atual, o conforto da classe média se resume ao tripé “trabalho, comida e descanso”. Trabalha para comer e dormir, dorme para comer e trabalhar e come, para trabalhar e dormir.

quinta-feira, setembro 22, 2005

No Brasil, a sociedade é o pior cliente para a advocacia. Não tem interesse, não compreende, não participa e não tem como pagar honorários.
E infelizmente, a sociedade brasileira é exatamente quem mais precisa dos mais combativos e preparados serviços jurídicos. É uma pena.

Na dúvida, a Cidadania deve notificar a todos.

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O MOVIMENTO “LIXÃO + 1 , NÃO” que realizou, no último sábado 17/09, uma caminhada cívica contra a instalação de um novo Aterro Sanitário na região de Perus/SP (noticiado por este Blog em 19/09), está dando uma verdadeira aula de participação cidadã.
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O Movimento acaba de notificar o Prefeito do Município de São Paulo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Planejamento, a Secretaria Municipal de Serviços, a Sub-Prefeitura de Perus, a Câmara Municipal de São Paulo, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a Cetesb, para que tomem providências definitivas, dentro de suas competências respectivas, contra a instalação do nefasto, ilegal e indesejado Aterro Sanitário na região de Perus.
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Em razão de ser comum a alegação de algumas autoridades que alguns assuntos são da competência de outras instituições, o Movimento notificou a todas as autoridades encarregadas “de ofício” pelo tema, sob pena de responsabilização pessoal de cada uma.
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Para garantir a eficiência de seu pleito, justo e democrático, o Movimento também deu ciência da notificação a 3 (três) departamentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, especificamente o da Cidadania, o do Meio-Ambiente e o de Urbanismo.
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A notificação deve servir de exemplo para a Sociedade brasileira, já que justificativas políticas não devem bastar para calar a população ou relativizar os seus direitos.
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Se a moda da cobrança “homem a homem” pegar, uma estratégia cidadã para a qual se torce, é possível que outros temas ainda mais polêmicos (ex: precatórios, telefonia e abusos bancários) venham a receber um trato mais adequado das autoridades brasileiras, que infelizmente somente respeitam e temem a eventualidade do escândalo e a ocorrência da punição.

Uma verdade cidadã

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Excelente o artigo do Deputado Federal Ricardo Izar publicado hoje 22/09, na coluna Tendências/Debates da Folha de São Paulo.
O artigo é intitulado "O Conselho de Ética e a impunidade " e merece elogios.
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Alguns de seus trechos:
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... Se cassarmos dezenas de deputados, o que, se for o caso, é um imperativo moral e um compromisso deste conselho, o problema não vai se resolver. A corrupção mesma, substantiva, em toda a sua expressão, amplitude e implicações, grassa de fato é no Poder Executivo, no governo federal, nos governos dos Estados e dos municípios, em seus órgãos da administração direta, nas suas estatais, autarquias, sociedades de economia mista. É a chamada corrupção sistêmica, estrutural, que asfixia a sociedade brasileira desde que o Brasil foi descoberto.
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... Portanto devemos focar a nossa atenção é nas empresas que recolhem lixo nos municípios, nas concessionárias de serviços públicos da União, Estados e municípios, nas grandes empreiteiras de obras públicas, nos fundos de pensão, nos bancos oficiais, nos hospitais públicos, nos contratos de publicidade, nos órgãos públicos com muito dinheiro em seus orçamentos como o INSS e os ministérios dos Transportes e da Saúde -o rol é imenso... São milhares e milhares de fontes potenciais para extorquir o dinheiro público. Essas fontes vêm sendo exploradas com maestria complacente, entra e sai ano, entra e sai governo, desde sempre, faz parte de nossa cultura ancestral.
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... Há que se repensar o Brasil.

Políticos que não lêem e-mails.

A esmagadora maioria dos políticos não tem o hábito de ler ou mesmo consultar seus e-mails, o que provavelmente também não deve ser feito por suas assessorias.
Esta é única impressão que fica, já que este cidadão usualmente recebe reclamações de compatrícios que não recebem qualquer resposta ou contato a partir de seus e-mails.
Fica a dúvida se tais políticos seriam apenas ineficientes ou pior, se seriam indolentes.
De qualquer maneira, o desprezo do mais eficiente mecanismo de comunicação atual (a internet) e dos próprios eleitores, em última análise, demonstra o evidente despreparo de alguns homens que se pretendem públicos.
A cidadania sugere que a mídia e as ONGs acompanhem e noticiem a indigitada conduta.
Ser cidadão não significa somente reclamar,
mas sim participar, sugerir e cobrar.

Planilhas do Poder Judiciário

As planilhas do Poder Judiciário mapeiam e evidenciam milhões de problemas, de resultados. Alerta-se: Por mais planilhas que façam, caso não sejam corajosamente enfrentadas as causas, os resultados tendem a se repetir. É uma lei física: causa e efeito.
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Caso a lei fosse incentivada e respeitada em seu caráter difuso e coletivo, não haveria milhões de processos adentrando anualmente no Poder Judiciário, visando a solução de pendengas privadas.
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O Estado brasileiro e não mais que uma dúzia de partes devem ser responsáveis por mais de 80% dos litígios que tramitam no Poder Judiciário. Em qualquer país sério, em que há Governo de verdade, estas partes seriam chamadas na 'chincha', já que são as suas práticas, contratos e abusos que forçam os brasileiros a correr para onde resta, a Justiça.
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Embora a súmula vinculante aparente ser uma das únicas soluções imediatas, ela é torpe para a proteção efetiva da Sociedade. Ela pode atender ao Governo e ao Poder Judiciário, mas é nefasta para o povo e os advogados.
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As lides e decisões judiciais não podem prescindir da análise individual atenta, em razão da Súmula vinculante. Decisões não podem ser proferidas em escala industrial. Quem desejar linhas de produção, que monte uma fábrica de parafusos.
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Será que aqueles que pretendem a reforma do Judiciário conhecem as análises por curvas ABC? Caso conheçam, é melhor que procurem corrigir e punir a dúzia de responsáveis pelos 80% acima citados e tenham a dignidade de não culpar os milhões de partes que delas são reféns na Justiça.
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É interessante que sempre que surgem críticas à morosidade do Poder Judiciário, sejam os Magistrados de 1.a. Instância apresentados como sendo grandes responsáveis, em razão de sua juventude, inexperiência, independência e idealismo. Deve este cidadão dizer que prefere o jovem inexperiente idealista a julgar qualquer litígio, do que o antigo experiente dependente do poder, sem amor por qualquer idéia ou causa. Enquanto o jovem e atencioso Juiz é a mais puro retrato da independência e qualidade da prestação jurisdicional, o arguto tende ao corporativismo incívico, protegendo o Poder em detrimento do Estado.
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Ousa a cidadania dizer: a lei encontra a justiça através do Juiz idealista e independente.
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Para o bem do Poder Judiciário, é uma obviedade que devem ser reformadas as leis processuais, que seja desnecessário o papel e extinta a burocracia. É também 'acaciano' que tais providências devam ser radicais e civicamente encetadas, privilegiando os direitos materiais e o bem de todos - coletivo e difuso, para que não mais se repitam os habituais erros legislativos brasileiros, que sempre privilegiaram a proteção a direitos privados, que são exatamente os que terminam por congestionar o Poder Judiciário. Não são necessárias planilhas para tais conclusões. Mas será que tais mudanças interessam a alguém que detém o poder?
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Muito do que este cidadão diz não é novidade. Disseram antes Maquiavel e Rosseau, dentre outros.
Ontem a noite, tive o prazer de reencontrar o compatriota José Egreja. O Zé foi um combativo Deputado Federal constituinte e deve estar atualmente com mais de 80, mas aparenta toda a jovialidade e o entusiasmo dos 50. Em meio a nossas discussões cívicas, narrou os vários esforços que empreendeu na defesa do setor agrícola nacional, que até hoje sofre com as mesmas mazelas de então, entregando o seu melhor quinhão para o governo e os bancos.
É triste ver o nosso país, com tamanhas dimensões e riquezas naturais, ter tão poucos que consigam compreender a importância de se proteger e incentivar o setor agrícola nacional.
Num país em que poucos parecem se importar, a cidadania brasileira se importa e recomenda:
Não se pode permitir que se transfira a riqueza do campo para os balcões dos juros. É um garrote que estanca a escala produtiva, em troca da remuneração e lucro de muito poucos. A produção do campo deve gerar resultados para o próprio setor, base do crescimento nacional.

quarta-feira, setembro 21, 2005

MANIFESTO PELA ÉTICA - na íntegra

Publico na íntegra a corajosa iniciativa de 60 magistrados gaúchos, intitulado "Manifesto pela ética".
O manifesto tem circulado na Internet e foi divulgado na Folha de São Paulo de hoje 21/09, em matéria assinada pelo Jornalista Frederico Vasconcelos (também autor do livro "Juízes no banco dos réus"):
O manifesto, encabeçado pelo Juiz Newton Fabrício, destaca-se corajosamente da paisagem e orgulha a cidadania brasileira.
Demonstra que muitos Magistrados merecem ser chamados de "Excelência" não por seus títulos, mas pelo coração que possuem.
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Na íntegra...
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Manifesto pela Ética

“A desunião em um edifício é ruína. Em um navio é naufrágio. Em um Exército é derrota…E os mais fortes muros de uma nação não são os de pedras ligadas, mas os de corações unidos…” (Padre Antônio Vieira, no longínquo Século XVII…)
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Os Magistrados que ora firmam o presente Manifesto pela Ética vêm expressar à Nação brasileira o que segue:
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1. a cidadania espera dos homens públicos do Brasil que retomem o norte da Ética e da responsabilidade no trato da coisa pública, independentemente do partido que esteja no Poder, eis que, tanto na época do Regime Militar, quanto na Democracia - e, nesta, tanto em partidos de direita como de esquerda -, a corrupção na política se configurou de forma grave e ostensiva, afrontando a imagem brasileira diante das demais nações.
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2. Não aceitamos a omissão neste momento grave da vida nacional; é necessário ecoar o clamor da cidadania em prol da ética, da decência, da lisura, da correção e da honestidade, sob pena de comprometermos, de forma grave, o futuro das próximas gerações, que precisam de um exemplo digno e marcante, para que o triste quadro que hoje se apresenta perante a Nação não mais ocorra.
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3. De outra parte, é necessário salientar que o descompromisso ético, hoje configurado na cúpula dos Poderes da República, não pode ser tido como algo generalizado.Não é.Não abarca a todos – ao contrário, é importante ressaltar.Não atinge a base da Magistratura (de Primeiro e de Segundo Graus), por exemplo, que não aceita que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, distanciando-se da sua condição de Magistrado, efetue considerações acerca da “ingovernabilidade” do País, caso se configure a hipótese constitucional do impeachment (se será, ou não, o caso, o futuro dirá).Não constitui função do Presidente do Supremo Tribunal Federal fazer considerações de índole política.Não faz qualquer bem à Nação manifestar opiniões dessa natureza.Sua função, como Presidente do Supremo Tribunal Federal, distancia-se de abordagens ou considerações sobre a realidade da política brasileira, notadamente quando poderá ter de se manifestar, mais adiante, jurisdicionalmente, em eventual processo.
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4. Da mesma forma, não faz bem ao Poder Judiciário, à Magistratura e à cidadania, omitir-se de afastar, de modo definitivo, as conjeturas e ilações da mídia sobre eventual candidatura sua à Presidência da República.A razão é singela: a sua condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal o coloca como membro da Magistratura – ainda que por indicação política de quem detinha o Poder, à época -; logo, além de ser exigível do mesmo que se porte com a ética, isenção e imparcialidade próprias do Poder Judiciário, está impedido, pela Constituição da República (art. 95, parágrafo único, inciso III, combinado com o art. 14, parágrafo 3º, inciso V) , de disputar qualquer cargo eletivo junto aos Poderes Executivo e Legislativo.Assim, o seu silêncio diante das reiteradas notícias da mídia brasileira no sentido de que seria candidato à Presidência da República constitui um escárnio e um acinte à Constituição da República do Brasil.
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5. É preciso um basta: ou o Presidente do Supremo Tribunal Federal afasta, em definitivo, essa possibilidade, ou renuncia à condição de integrante do Poder Judiciário.A Magistratura não aceitará calada, inerte, omissa e amorfa a continuidade dessa conduta.É exigível de todos os que integram a Magistratura – e também de quem a integra por indicação política, não por concurso público – que se conduzam com a Ética, com os princípios e dentro dos limites que a Constituição brasileira estabelece para o Poder Judiciário.
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6. Ao exigirmos, publicamente, do Presidente do Supremo Tribunal Federal – autoridade máxima do Poder Judiciário – que se atenha aos limites éticos da Magistratura e às regras da Constituição da República pensamos estar dando o exemplo para que a cidadania brasileira faça o mesmo em relação à cúpula dos demais Poderes da República.
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7. Ao finalizarmos, esperamos que este gesto ecoe, em todos os recantos do País, como um brado de esperança pelo resgate da nossa dignidade como Nação.E que os cidadãos e cidadãs de bem da terra brasileira se unam em torno deste ideal.Em 20 de setembro de 2005.
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Newton Fabrício – Juiz de Direito/RS
Ricardo Luiz da Costa Tjader – Juiz de Direito/RS
João Pedro Cavalli Júnior – Juiz de Direito/RS
Andréa Marodin Ferreira Hofmeister – Juíza de Direito/RS
Dálvio Leite Dias Teixeira – Desembargador/RS
Adriana da Silva Ribeiro – Juíza de Direito/RS
Rafael Pagnon Cunha – Juiz de Direito/RS
Amilton Bueno de Carvalho – Desembargador/RS
Aramis Nassif – Desembargador/RS
Régis Adil Bortolini – Juiz de Direito/RS
Sílvio Luís Algarve – Juiz de Direito/RS
Eugênio Facchini Neto – Juiz de Direito/RS
André Luís de Moraes Pinto – Juiz de Direito/RS
Luís Christiano Enger Aires – Juiz de Direito/RS
Henrique Osvaldo Poeta Roenick – Desembargador/RS
José Domingues Guimarães Ribeiro – Desembargador/RS (aposentado)
Eliseu Gomes Torres – Desembargador/RS (aposentado)
Rui Portanova – Desembargador/RS
Franklin de Oliveira Netto – Juiz de Direito/RS
Ilton Carlos Dellandréa – Desembargador/RS (aposentado)
Giovanni Conti – Juiz de Direito/RS
Dalmir Franklin de Oliveira Júnior – Juiz de Direito/RS
Milene Fróes Rodrigues Dal Bó – Juíza de Direito/RS
Ulderico Cecatto – Desembargador/RS (aposentado)
Marilene Bonzanini Bernardi – Desembargadora/RS
Orlando Faccini Neto – Juiz de Direito/RS
Luciane Marcon Tomazelli – Juíza de Direito/RS
Osvaldo Peruffo – Desembargador/RS (aposentado)
Diógenes Vicente Hassan Ribeiro – Juiz de Direito/RS
Maurício Ramires – Juiz de Direito/RS
Daniel André Kholer Berthold – Juiz de Direito/RS
Ricardo Arteche Hamilton – Juiz de Direito/RS
Rodrigo de Azevedo Bortoli – Juiz de Direito/RS
Fernando Vieira dos Santos – Juiz de Direito/RS
Nereu José Giacomolli – Desembargador/RS
André Vorraber Costa – Juiz de Direito/RS
José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito/RS
Leandro Raul Klippel - Juiz de Direito/RS
Taís Culau de Barros - Juíza de Direito/RS
Augusto Otávio Stern – Desembargador/RS (aposentado)
Sérgio Gischkow Pereira – Desembargador/RS (aposentado)
Humberto Moglia Dutra – Juiz de Direito/RS
Luís Antônio Saud Teles – Juiz de Direito/RS
Romani Terezinha Bortolas Dalcin – Juíza de Direito/RS
José Darci Pereira Soares – Juiz de Direito/RS (aposentado)
Luís Gustavo Zanella Piccinin – Juiz de Direito/RS
Celso S. Rodriguez – Juiz de Direito (aposentado)
Fábio André Koff – Juiz de Direito (aposentado)
João Gilberto Marroni Vitola – Pretor/RS
Gérson Martins da Silva – Juiz de Direito/RS
Lilian Raquel Bozza Pianezzola – Juíza de Direito/RS
Flávio Mendes Rabello – Juiz de Direito/RS
José Luiz Reis de Azambuja – Juiz de Direito/RS
João Batista Arruda Giordano – Juiz de Direito/RS
Sérgio Augustin – Juiz de Direito/RS
João Paulo Bernstein – Juiz de Direito/RS
Ivan Ramon Chemeris – Juiz de Direito/RS (aposentado)
Rosângela Carvalho Menezes – Juíza de Direito/RS
Liége Puricelli Pires – Juíza de Direito/RS
Léo Pietrowski – Juiz de Direito/RS
É impressionante a quantidade e a qualidade das informações do blog do César Maia.
Em tempo real: números, notícias, denúncias e análises.
Política nacional e internacional, economia e justiça.
Haja informação de qualidade ...
Nossos parabéns.

Críticas ao Poder Judiciário - Um esclarecimento cidadão

Este cidadão por vezes é imcompreendido por ser um crítico severo, por vezes irônico, do Poder Judiciário e de todos os órgãos que o compõem.
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Esclareça-se, primeiramente, que a crítica é construtiva e que somente a partir dela, poderão ser implementadas mudanças que efetivamente aproximem o mais nobre poder da população.
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Em mesmo sentido, devem ser perdoadas a dramatização, o eventual exagero e a até a ironia cidadã, pois são figuras de linguagem que realmente inspiram a reflexão, por "bater" no estômago do leitor, que é obrigado a sair de sua "zona de conforto".
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Sinceramente, este cidadão não pode acreditar em um Poder Judiciário, onde a cidadania não possa, de maneira livre e democrática, expor a sua opinião.
Ademais, a cidadania exerce um papel fundamental no país e perante o Poder Judiciário, já que: é democrática e desinteressada, não possui competências ou obrigações de ofício, não precisa de diploma ou estar certa, pode publicar um blog, falar com a Imprensa, propor ações populares, fazer representações, reclamar nas delegacias e nos Ministérios Públicos, reunir outros cidadãos e até usar um megafone, desde que não perturbe a paz.
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Há ainda um papel estratégico da cidadania no Brasil, onde as leis são profusamente feitas para não ter efetividade e podem ser contornadas por "diretrizes políticas" (vide artigo deste cidadão intitulado: "O princípio da Reserva de Capacidade Estatal" - está no blog). Somente a cidadania pode complementar e vencer algumas amarras legais e convenções de várias Instituições brasileiras. O que quer dizer, somente o cidadão pode agir, quando o Ministério Público não pode ou não deve e também, somente o cidadão pode criticar os efeitos da inefetividade da lei e a ineficácia do Poder Judiciário, quando profere suas decisões. Além do que, a cidadania é etérea e não pode ser acusada de contumácia, por não ser parte dos processos e não podendo se submeter a desígnios que tiranicamente venham a ferir seus direitos difusos e coletivos.
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Aliada à imprensa, livre e desinteressada, a cidadania é, portanto, o único instrumento que poderá fazer do Brasil uma grande nação democrática.
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Espera-se que o Poder Judiciário compreenda.

A apuração da corrupção na cidade de São Paulo

Na véspera (06/09) do dia da pátria (7 de setembro), uma data emblemática para qualquer nação, este cidadão apresentou MOÇÃO PELA APURAÇÃO DA CORRUPÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO.
O pleito cidadão foi encaminhado a milhares de autoridades do país.
O silêncio foi sepulcral, com exceção de um Senador (Romeu Tuma - JT 16/09), alguns parlamentares federais e ONGs que democraticamente se manifestaram a favor.
Informa este cidadão que a referida MOÇÃO foi levada a registro perante o 7.o Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, onde foi depositada e microfilmada sob n.o. 1424855 na data de 09/09/2005.
Que fique claro: este cidadão assina o que escreve e escreve o que pensa. E registra para que ninguém diga que não assinou e para que não possa negar aquilo que democraticamente pensa e escreveu. Pena que não haja tempo para escrever mais!
Espera este cidadão que o ALERTA REGISTRADO sirva de apoio para nossos políticos de mãos limpas. Também espera a cidadania que o ALERTA inspire os demais a mudar de idéia.
De qualquer maneira, que fique patente: Este cidadão fez sua parte, ALERTOU. Está registrado.
A cidadania não descansa ou se intimida, apenas espera ...
A cada vez que as CPIs chegam perto de elementos concernentes a políticas e políticos da cidade de São Paulo, os "gatos se arrepiam" ...
Este blog se alimenta de sacrifício e abnegação. A indignação é o resultado democrático da indigestão cívica.

Pergunta do dia

Não seria prudente que as autoridades brasileiras checassem as listas da CPI do BANESTADO, anteriormente a escolher novas lideranças?
Este blog tem a honra de informar os seus humildes patrocinadores:
Civismo
Coragem
Persistência
Esforço
e o principal de todos ...
Carinho.
Ah... Que vontade que tenho de ver um capitalismo de verdade no Brasil.
Sem regalias e sem o conforto dos ombros do Rei.

A importância da reforma do SBDC

A reforma do Sistema brasileiro da concorrência é tema do interesse de toda a sociedade brasileira, embora pareça um assunto técnico e distante.
O CADE e a SDE nos últimos anos tomaram decisões relevantes que impactaram aos mercados em geral e a todos os consumidores brasileiros.
É essencial que a sociedade participe ativamente do debate da reforma, em especial as pequenas e médias empresas, que são as que usualmente perdem espaço econômico, sempre que o SBDC decide por aprovar eficiências e concentrações de mercado, sob o argumento de serem supostamente benéficas.
Não se esqueçam os brasileiros que pagam a conta: o SBDC é um grande instrumento a dar ao Brasil "Mercados eficientes por preços justos", ou o contrário.
Em tempos em que a política, incensada pelo melhores pareceres, parece influenciar de maneira pouco transparente, a todas as esferas públicas nacionais, especialmente as que tratam de aspectos regulatórios com impactos privados e, em tempos em que o guloso Governo aprova qualquer intenção que aumente o volume e a a facilidade de arrecadação tributária, é imprescindível que a sociedade brasileira acompanhe a reforma de perto.
Participe, portanto. Acompanhe o PL 5.877/2005.
Para não reclamar depois: das decisões politicas das autoridades, dos impostos que pagarão, da falta de oportunidades para o crescimento das pequenas e médias empresas no Brasil e do preço dos produtos e serviços conseqüentes às chancelas de V. majestade, o governo brasileiro.

terça-feira, setembro 20, 2005

A reforma do Sistema Brasileiro da Concorrência

Acabo de receber e-mail do advogado e colega de OAB/SP, o Dr. Gerardo Figueiredo, sobre a reforma do Sistema Brasileiro da Concorrência.
A correspondência eletrônica do ilustre colega esmiuça o andamento do importante tema:
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"Foi criada a Comissão Especial (CESP) para analisar o Projeto de Lei (PL) 5877/05, de autoria do Poder Executivo, que “estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências”.
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Objetivo do projeto:
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O projeto visa reestruturar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), que será formado pelo CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), revogando dispositivos da Lei nº 8.884, de 1994 (Lei de Defesa da Concorrência).
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Composição da CESP:
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A CESP será composta por deputados que integram as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Trabalho (CTASP), de Desenvolvimento Econômico (CDEIC), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJC). Os membros da CESP deverão ser indicados pelos líderes partidários.
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Competências da CESP:
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Caberá a Comissão emitir parecer quanto ao mérito, adequação orçamentária e quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição. É importante ressaltar que o relator da CESP poderá emitir um texto substitutivo, que além de alterar a proposta original, poderá incorporar matéria que julgue pertinente.
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Tramitação:
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A CESP terá 40 sessões do plenário da Câmara dos Deputados para emitir e apreciar o parecer do relator ao projeto. Próximos passos: Após indicação dos membros que comporão a CESP, o presidente da Câmara dos Deputados marcará data para instalação da CESP, que deverá eleger o presidente, que indicará o relator, e os 3 vice-presidentes. Após deliberação na CESP, o projeto seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde será analisado pelos deputados. Sendo aprovado, o projeto será remetido ao Senado Federal.
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Depoimentos vazios II

Infelizmente, Toninho da Barcelona deve ter sido amansado.
E muitos devem estar comemorando ...
Mais um capítulo de final feliz para poucos, às custas do povo brasileiro.

Depoimentos vazios: Toninho da Barcelona

Até o momento (12:46) Toninha da Barcelona em seu depoimento na CPI só faltou dizer que operava em Marte, já que não conhece ninguém nem operou para ninguém.
O dinheiro pelo qual foi preso devia ser composto por dólares marcianos.

O cigarro e a covardia das autoridades brasileiras.

Em notícia de pé da folha, no meio do caderno Cotidiano do Jornal Folha de São Paulo (pag. C7), saiu nesta terça-feira 20/09, uma denúncia de que alguns senadores estariam protelando a ratificação de uma convenção das Nações Unidas para controle do tabaco no mundo.
É curioso o enfrentamento público do tabagismo no Brasil. Até parece que fumar faz bem!
Os jornais dificilmente dão notoriedade a um assunto tão grave, os políticos sobem no muro e nossos Tribunais não condenam.
É uma hipocrisia geral! Digna de qualquer republiqueta controlada por lobbies com objetivos mundanos, usualmente "justificados" por elucubrações econômicas que jamais serão comprovadas.
É indiscutível. Fumar faz mal. O cigarro ceifa vidas e destrói a união familiar. A venda de cigarros afeta seriamente à saúde pública, que gasta bilhões para o tratamento de seus doentes. Nenhum imposto "arrecadado" compensa o mal e nenhuma produção de fumo recorde ou exportadora justifica economicamente a "torpeza" de seus efeitos sócio-econômicos.
Destaque-se que as instituções brasileiras estão sendo covardes a enfrentar condignamente o tema, ao condescender com o fumo.
Este cidadão clama pela cidadania brasileira a corajosamente combater o abuso público em sustentar o vício privado.
Pergunta do dia:
Nas próximas eleições, em quais palanques subirá Roberto Jefferson?
Enquanto a sociedade suportar que autoridades e réus jantem juntos no Brasil, este país não terá ética ou respeito por seu povo.

segunda-feira, setembro 19, 2005

Roberto Jefferson, sempre um pugilista, ainda que nocauteado.

Quem imaginou que Roberto Jefferson "cassado" se calaria ou estaria longe da mídia se enganou.
No programa "Roda Viva"deste domingo, o agora ex-Deputado continuou a apresentar elementos sanguinolentos e tecer críticas vorazes.
Disse, dentre outras, que o "Poder Econômico é quem manda no Brasil desde o Governo Collor" e que "os velhinhos não têm a menor chance no Governo e nas políticas públicas, diante do poder dos Bancos e da Febraban".
E mais, que os "esquemas de corrupção vêm da área dos Fundos, dos Transportes e da Coleta de Lixo". Quando comentou sobre a política econômica, só faltou chamar a todos nós de autistas !
Deve a cidadania se ater ao fato de que Roberto Jefferson deve saber do que está falando, pois foi um oráculo de toda a podridão que está sendo apurada.
Tomara que a população cobre a apuração total das fraudes e não se satisfaça com a punição de meia dúzia de Deputados, que não representam nada perto do que deve estar escondido nas gavetas mais profundas e nos computadores melhor blindados.

A deposição do lixo da cidade de São Paulo - Um problema, no mínimo, estadual.

Considerando que acabei de postar sobre o "Movimento Lixão + 1, não!", que combate a instalação de outro lixão na cidade de São Paulo, aproveito o tema para tecer alguns comentários e apresentar sugestões:
a) O volume de lixo produzido atualmente pela megalópole de São Paulo já não pode mais ser tratado como um problema municipal, meramente local. Em qualquer lugar da grande São Paulo que a PMSP deseje depositar resíduos, ocasionará impacto socioambiental com escala estadual, o que implica dizer que o problema é no mínimo do Estado, por obviamente atingir municipios limítrofes.
b) Existia, algum tempo atrás, um protocolo firmado entre a PMSP e a CETESB, que previa a deposição de resíduos em troca do tratamento do chorrume. Embora não se saiba da legalidade de tal "protocolo" e se ainda está em vigor, o documento já demonstrava a necessidade da atuação conjunta dos departamentos municipais e estaduais.
c) Cabe dizer que talvez o ideal seja depositar o lixo em algum lugar distante dos grandes centros urbanos, mas que ao mesmo tempo seja logística e legalmente viável. Devem existir dezenas de locais em cidades próximas, que talvez se interessem e sejam apropriadas para a deposição e o tratamento de resíduos.
d) O tema resíduos e aterros liga-se diretamente às questões de meio-ambiente. Sugere-se às autoridades que busquem o excelente trabalho acadêmico do Prof. Dr. André Lima, intitulado "Zoneamento Ecológico-Econômico e os Direitos Socioambientais". O Prof. André possui enfoques profundos e atualíssimos , é ligado a ONG ISA - Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org) e seu extenso trabalho está em fase de publicação.
e) É necessário que o cidadão seja continuamente esclarecido e educado no tocante ao lixo que produz, devendo participar ativamente em sua redução. Embora pareça uma tarefa incômoda e malcheirosa, é uma providência cidadã.