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quinta-feira, setembro 22, 2005

Planilhas do Poder Judiciário

As planilhas do Poder Judiciário mapeiam e evidenciam milhões de problemas, de resultados. Alerta-se: Por mais planilhas que façam, caso não sejam corajosamente enfrentadas as causas, os resultados tendem a se repetir. É uma lei física: causa e efeito.
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Caso a lei fosse incentivada e respeitada em seu caráter difuso e coletivo, não haveria milhões de processos adentrando anualmente no Poder Judiciário, visando a solução de pendengas privadas.
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O Estado brasileiro e não mais que uma dúzia de partes devem ser responsáveis por mais de 80% dos litígios que tramitam no Poder Judiciário. Em qualquer país sério, em que há Governo de verdade, estas partes seriam chamadas na 'chincha', já que são as suas práticas, contratos e abusos que forçam os brasileiros a correr para onde resta, a Justiça.
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Embora a súmula vinculante aparente ser uma das únicas soluções imediatas, ela é torpe para a proteção efetiva da Sociedade. Ela pode atender ao Governo e ao Poder Judiciário, mas é nefasta para o povo e os advogados.
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As lides e decisões judiciais não podem prescindir da análise individual atenta, em razão da Súmula vinculante. Decisões não podem ser proferidas em escala industrial. Quem desejar linhas de produção, que monte uma fábrica de parafusos.
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Será que aqueles que pretendem a reforma do Judiciário conhecem as análises por curvas ABC? Caso conheçam, é melhor que procurem corrigir e punir a dúzia de responsáveis pelos 80% acima citados e tenham a dignidade de não culpar os milhões de partes que delas são reféns na Justiça.
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É interessante que sempre que surgem críticas à morosidade do Poder Judiciário, sejam os Magistrados de 1.a. Instância apresentados como sendo grandes responsáveis, em razão de sua juventude, inexperiência, independência e idealismo. Deve este cidadão dizer que prefere o jovem inexperiente idealista a julgar qualquer litígio, do que o antigo experiente dependente do poder, sem amor por qualquer idéia ou causa. Enquanto o jovem e atencioso Juiz é a mais puro retrato da independência e qualidade da prestação jurisdicional, o arguto tende ao corporativismo incívico, protegendo o Poder em detrimento do Estado.
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Ousa a cidadania dizer: a lei encontra a justiça através do Juiz idealista e independente.
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Para o bem do Poder Judiciário, é uma obviedade que devem ser reformadas as leis processuais, que seja desnecessário o papel e extinta a burocracia. É também 'acaciano' que tais providências devam ser radicais e civicamente encetadas, privilegiando os direitos materiais e o bem de todos - coletivo e difuso, para que não mais se repitam os habituais erros legislativos brasileiros, que sempre privilegiaram a proteção a direitos privados, que são exatamente os que terminam por congestionar o Poder Judiciário. Não são necessárias planilhas para tais conclusões. Mas será que tais mudanças interessam a alguém que detém o poder?
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Muito do que este cidadão diz não é novidade. Disseram antes Maquiavel e Rosseau, dentre outros.