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terça-feira, setembro 06, 2005

MOÇÃO PELA APURAÇÃO DA CORRUPÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO

Diante da atual realidade política nacional, propiciada pelas CPIs dos "Bingos", do "Mensalão" e dos "Correios" que estão diariamente nas TVs, nas rádios e na capa de todos os jornais, é indiscutível que o povo brasileiro vem amadurecendo com a crise, participando ativamente na fiscalização dos problemas brasileiros e não tolerando mais qualquer tipo de barganhas (pizzas).

Os resultados são emblemáticos.

A sociedade brasileira finalmente acordou e passou a freqüentar civicamente os palanques, contra a corrupção e pela legalidade. O Presidente está com seu mandato em risco e o legislativo se encontra em profunda depuração. Vários maus brasileiros estão sendo levados ao Banco dos Réus. O que, infelizmente, ainda é pouco, pois nossos políticos mais responsáveis ainda não encontraram a origem do dinheiro, as vantagens dadas a quem deu a dinheirama, as leis e os contratos públicos possibilitados pela pilhagem e, principalmente, as ramificações das fraudes.

A proteger o Presidente que “toca harpa dentre as chamas”, contra-argumentam alguns outrora aguerridos parlamentares, agora indulgentes, e outros fariseus neoliberais, que “o Brasil não pode parar”, “o Brasil precisa de reformas”, “devemos ter cuidado com a economia” e “a CPI tem que ter foco”, para tentar diminuir a crise, abafar a extensão dos escândalos e assim poder convencer a todos, leigos ou crédulos e até aos céticos.

Surpreendentemente, diante de uma verdadeira revanche do bem contra o mau no Brasil, a economia tem prosperado e a democracia se aprimorado como nunca, com as nossas Instituições sendo civicamente passadas a limpo, apesar de todos os aldraveiros e pagãos de plantão.

Em tal sentido, as CPIs têm ineditamente avançado na apuração de seus temas específicos tendo, ao mesmo tempo, levantado uma profusão de documentos e elementos de fraudes, conluios e corrupção, com origem nas mais diversas unidades da Federação, inclusos vários Estados e Municípios.

Dentre estes, destaca-se a cidade de São Paulo pelo número de vezes que vem sendo citada nas CPIs, por poder ser a “origem, base, ramificação e até mesmo a inteligência e a direção” dos mais variados ilícitos político-administrativos recém-descobertos no Brasil, como por exemplo: a concessão de serviços “acertados” na licitação, o “mensalão”, a participação direta de políticos e dirigentes partidários paulistanos, as campanhas políticas e as doações eleitorais não contabilizadas, o “caixa 2” e seus interesses privados nos contratos públicos, as campanhas publicitárias milionárias com o pagamento no exterior e a coincidente ausência das devidas prestações de contas de alguns partidos e candidatos.

Embora não se deseje aqui citar nomes, é indiscutível que muitos documentos e elementos de prova reunidos em Brasília remetem diretamente à cidade de São Paulo, onde se encontrava a sede do principal partido político investigado, os contratos e as operações de maior vulto e a grande maioria dos políticos e dirigentes partidários atualmente acusados de serem os “mentores” das fraudes perpetradas.

Pois bem. Talvez as CPIs do Congresso Nacional, apesar dos imorais foros privilegiados, do eterno sigilo dos maus e dos freqüentes jantares entre o capital e a política, até cheguem a cassar alguns parlamentares, o que é do absoluto interesse cívico, mas é improvável que vá muito além disso e é indiscutível que não apurará, em absoluto, as fraudes localmente implementadas na cidade de São Paulo, que poderá continuar sendo considerada como a origem de “esquemas” e quase conivente com a impunidade, já que hospeda vários dos meliantes integrantes das mais vergonhosas fraudes já desvendadas no Brasil, o que não pode ser aceito, em absoluto, pelo povo paulistano.

Ademais, caso tais fraudes realmente venham a ser comprovadas, o povo de São Paulo é aquele que poderá efetivamente se considerar como roubado e ludibriado, em seu dinheiro e dignidade, diante da inércia e do descaso de nossas autoridades.

Apesar das muitas conexões fraudulentas descobertas pelas CPIs (entre interesses privados escusos, dirigentes partidários, parlamentares e políticas públicas de cunho duvidoso) estarem ironicamente materializadas em posturas e contratos do Poder Público Municipal de São Paulo em “pleno vigor”, as autoridades paulistanas, até o presente momento, não se preocuparam em aproveitar os trabalhos e documentos levantados pelas CPIs, para apurar “localmente” a ilegalidade e imoralidade das concessões firmadas com algumas empresas de lixo e de transportes e dos contratos oriundos de “operações triangulares” com o Poder Público, como das agências de publicidade, de fornecedores de equipamentos e serviços e dos bancos citados nominalmente pelas CPIs.

De tal forma, os políticos paulistanos vêm displicentemente acompanhando as fraudes descobertas em Brasília, como se fossem distantes e alheias, como se eles estivessem em camarotes da platéia e não nas tribunas para as quais foram eleitos e como se os acertos fraudulentos e os contratos garantidos por “butins”, não estivessem sendo custeados direta e indiretamente pelo povo de São Paulo!

Com “cara de paisagem”, têm as autoridades do município ignorado solenemente as inúmeras ramificações fraudulentas desvendadas pelas CPIs, inclusive com documentos, e que podem, pasmem, estar “vigindo” abertamente na cidade de São Paulo, debaixo do nariz de nossas autoridades e para a tristeza, o custeio e a vergonha do povo paulistano.

Considerando que o Poder Judiciário é moroso e extremante influenciável pelo poder político, que o heróico MP depende de provocação e de elementos de prova de difícil obtenção e que a justiça no Brasil somente se torna satisfatória, quando impulsionada pela mídia e cobrada incansavelmente pela sociedade, vem, a cidadania paulistana, portanto, em razão da fremência dos fatos expostos, apresentar sua indignação e o seu requerimento cívico e expresso para a apuração imediata, pelas autoridades paulistanas, de todas as imoralidades e fraudes apontadas pelas CPIs do Congresso Nacional, como sendo oriundas ou ramificadas na cidade de São Paulo.

Em razão das disposições legais vigentes, a apuração ora proposta deverá se dar por uma “CPI da corrupção”, a ser criada e operada pela Câmara Municipal de São Paulo, para investigar e punir rigorosamente a corrupção na cidade de São Paulo, devendo para tanto, se utilizar e se socorrer de todos os elementos e documentos já em poder das CPIs em Brasília.

Nunca houve uma maior chance de se varrer, em definitivo, o lixo da cidade de São Paulo, transportando-o para longe, apagando-o dos computadores e impedindo-se que sejam cobradas tarifas, taxas e juros de empréstimos, consignados pela imoralidade!

É indiscutível que os depoimentos (inclusive confissões) e documentos conseguidos a partir dos esforços das CPIs federais (quebras de sigilos fiscais, telefônicos e bancários), podem ser de extrema valia para a apuração das fraudes de custeio paulistano.

Não pode a cidade de São Paulo, neste momento de reconstrução do civismo nacional, perder a chance de operar harmonicamente, em caráter de colaboração e integração, com as CPIs de Brasília e de aproveitar para si, os tantos elementos de interesse local, exclusivamente paulistano, já levantados pelas comissões federais, que poderão restar solenemente perdidos, em face de suas competências e focos distintos dos interesses da metrópole, que seria a apuração das fraudes que podem estar se dando localmente.

A criação de uma “CPI da corrupção” paulistana poderá, portanto, entrar para a história da Câmara Municipal de São Paulo ao prover exemplos de interesse cívico, coragem política, eficiência administrativa e moralidade pública, para todo o país.

Diga-se que o povo de São Paulo não precisa de qualquer blindagem política ou econômica, nem tampouco a atual gestão da cidade, que se encontra afogada por compromissos financeiros que podem, muito bem, ter sido objeto de fraudes, contratados de maneira imoral e irregular, em franca desvalia da capacidade da PMSP e dos cidadãos paulistanos.

Comente-se que as fraudes na cidade de São Paulo sempre foram apontadas pelas sucessivas gestões da cidade como endêmicas e epidêmicas, jamais tendo sido eficazmente combatidas e vencidas.

O que torna o presente MANIFESTO PELA CRIAÇÃO DA “CPI DA CORRUPÇÃO” NA CIDADE DE SÃO PAULO não somente oportuno, mas imprescindível, merecendo ser acompanhado pela adesão da sociedade civil e das instituições paulistanas em geral, pelo Ministério Público e por todos os homens de bem que efetivamente “desejem trabalhar por uma cidade limpa”, digna de um futuro melhor.

O presente manifesto também vai, provavelmente, de encontro aos anseios da atual gestão do município de São Paulo, já que o Prefeito José Serra, em reunião com seus subprefeitos em 02/02/05, em uma de suas corajosas manifestações bombásticas, declarou: “As pessoas têm medo de fazer as denúncias e assumi-las, têm medo de represálias, porque não confiam que os denunciados serão efetivamente afastados. Isso parece com a Chicago dos anos 30, no que daqui a pouco São Paulo poderia se transformar se for nesse ritmo. Não podemos permitir isso em nome de nada, de nenhuma causa política, de nenhuma acomodação.”

Esta é, enfim, uma ousada proposta cidadã, feita abertamente a todos os políticos e homens públicos de São Paulo, que também será divulgada de maneira democrática e transparente para a sociedade civil em geral e a imprensa paulistana.

É hora das autoridades paulistanas mostrar para o que vieram.
É momento do nosso homem público descer dos palanques, diminuir os discursos, escrever o que pensa e assinar suas conclusões.
É o que deseja a cidadania paulistana e brasileira, que não pode mais ter vergonha de seu civismo ou medo de uma luta que imagina, apenas imagina, que poderá resultar em nada. Saibam os brasileiros que, se assim pensassem no passado, três dezenas de americanos, não haveriam hoje os Estados Unidos da América.

Por uma São Paulo melhor, de todos, por todos e para todos.

PELA CRIAÇÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DA “CPI DA CORRUPÇÃO” NA CIDADE DE SÃO PAULO.

Moção escrita em 05/09/2005. Autorizada a publicação e a divulgação.
A adesão depende da consciência de cada um.