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domingo, setembro 11, 2005

CNJ - justiça e excepcionalidades em julgamento.

Aos homens de bem:
A todos os que se interessarem por uma justiça igual para todos, pela efetividade da lei, pela diminuição de iniqüidades e protelações no Poder Judiciário e muito mais, comunico ao final, a pauta do CNJ de 13/09/2005, que inclui em seu ítem 5, o julgamento pelo plenário do Pedido de Providências n.o. 20, que se origina de reclamação cívica deste cidadão que, em resumo, se insurgiu contra a teratologia e excepcionalidades do STJ, sempre que o excelso Tribunal impede a execução de sentenças de improbidade administrativa (de 2.o. grau) contra grandes empreiteiras, especialmente as de coleta de lixo e de obras superfaturadas na cidade de São Paulo.
O tema interessa a todos os brasileiros, ao povo e às empresas em geral, que não gozam de iguais privilégios, aos advogados, que não podem obter as mesmas vantagens para seus clientes, aos Ministérios Públicos do país inteiro e até aos Juízes, que após longos e exaustivos processos, não vêm seus esforços e sentenças prosperar e ser executados.
Ressalte-se também que o tema em julgamento no próximo dia 13, trata do combate frontal à improbidade administrativa no Brasil (nenhum assunto é mais atual e ansiado pelo país!) e à defesa e proteção dos direitos difusos e coletivos da sociedade brasileira, que caso fossem respeitados de maneira ostensiva e automática, especialmente pelas autoridades, haveria muito menos processos judiciais privados congestionando o poder judiciário.
Este cidadão informa que na ocasião, se for permitido pelo CNJ, deverá realizar sustentação oral em prol de seu pleito cívico e democrático, pela cidadania brasileira.
Ainda que esteja na Tribuna, humilde e solenemente "só", perante os mais ilustres juristas do país, que compõem o CNJ, não se furtará este cidadão a dizer a verdade em que acredita, pedindo a Deus que ilumine as mentes dos Conselheiros, para que decidam, ao final, dar um novo rumo ao direito no Brasil.
Informa este cidadão, finalmente, que não teme a derrota, já que esta é quem prepara a cidadania a ser, a cada dia mais, consciente dos problemas do país e, unida, a maior fiscalizadora do que pretendem nossas autoridades fazer a respeito.
Por um Brasil melhor, que enfrenta corajosa e democraticamente os seus problemas.
Por um país de todos, por todos e para todos.
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS - 5ª SESSAO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Nelson Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 13 de setembro de 2005 (terça-feira), a partir das 14 horas.
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5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20/2005.
Relator: Conselheiro DOUGLAS RODRIGUES.
Requerente: Antônio Luís Guimarães de Álvares Otero.
Requerido: Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Assunto: Observações para aprimoramento do Poder Judiciário.