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sexta-feira, setembro 23, 2005

Atual Ministro do STF condenado em 1.o. grau, em Ação Cidadã

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Eros Roberto Grau, atual Ministro do STF, acaba de ser condenado, juntamente com outros requeridos, por sentença proferida na 7.ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
A condenação, ainda de 1.º grau, a que cabe recurso, se deu em sede de Ação Popular movida em 2.002, pelo cidadão Samir Achôa contra o Metrô e outros.
A sentença de 38 laudas julgou parcialmente procedente a ação cidadã, para reconhecer a nulidade de alguns contratos lesivos ao erário público e condenar o atual Ministro e parte dos demais requeridos a indenizar ao Metrô o prejuízo sofrido, de forma solidária, em decorrência dos Contratos dos quais participaram e que foram declarados nulos.
(Ação Popular 1.407/02)