Acabo de postar ofício/resposta/parecer do BACEN sobre a criação do "SRIF - Seguro de Riscos de Instituição financeira", uma proposta deste cidadão datada de 22/12/2004 (vide proposta integral no Blog) e encaminhada para análise pela Instituição, pelo ilustre Senador paulista Eduardo Suplicy.
.Em resumo, a proposta cidadã pretendeu a criação e a regulamentação de um seguro a ser contratado, pelas Instituições Financeiras componentes do SFN, às suas exclusivas expensas, para garantir suas atividades empresariais individuais, entre si, perante o SFN e a sociedade brasileira.
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Ou seja, para o fim dos riscos sistêmicos no Sistema Financeiro Nacional (que tanto custam ao país!), os Bancos é que ficariam incumbidos de contratar um seguro que cobrisse seus riscos e não mais a sociedade brasileira, que os subsidia pelas altas taxas de juros e spreads.
.Infelizmente, o BACEN "não gostou da proposta" já que, em resumo, concluiu que: "a estrutura de seguros proposta (SRIF) poderia ser elemento agravador do risco sistêmico, já que estimularia os conglomerados financeiros a se expor ainda mais aos riscos de inadimplência de seus pares, o que teria o efeito de intensificar as exposições interbancárias e aumentaria o potencial de propagação de crises financeiras. Além do que, os mecanismos de proteção oficial podem apresentar externalidades negativas associadas ao risco moral, uma vez que criam incentivos para que os investidores assumam riscos mais elevados do que assumiriam normalmente, prejudicando indiretamente os agentes aos quais o risco é transferido. Com base neste argumento tem havido uma tendência na regulação prudencial como incentivo à transparência e disciplina de mercado, forçando aos próprios agentes à vigilância sobre as operações e os riscos das instituições financeiras depositárias ou devedoras.
Conclui o BACEN, finalmente, que não existe proposta similar em qualquer outra jurisdição (NO MUNDO) como instrumento mitigador do risco sistêmico".
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Em razão do exposto, não pode se furtar a cidadania a comentar o parecer do BACEN.
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Pelo que entendeu este cidadão, os Bancos não valem nada e valem ainda menos diante de seus próprios pares.
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Atribuir os riscos bancários à inadimplência de seus clientes é também uma falácia, já que pelo que se sabe da história recente do Brasil, os únicos clientes de Bancos que geram alto volume de inadimplência, são outros Bancos e seus associados, em razão de sua própria ganância. Não há como se atribuir tal pecha de culpa à sociedade em geral, especialmente aquela que arca com a conta mensal dos juros estratosféricos montados para combater meras suposições.
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Quanto às externalidades e ao acréscimo de riscos por parte de seus investidores, é natural que estes invistam o que têm e não o que não têm. Aceitar "investimentos" em cima do que não existe (vento) somente ocorre em casos de fraudes ou ganância dos próprios bancos. Diga-se de passagem que a recente história do Brasil demonstra que os pobres brasileiros "nunca nem tiveram a chance para uma corrida bancária ao saque de seus parcos investimentos", já que as fraudes sempre se deram muito antes e quando descobertas pelo BACEN, invariavelmente o foram tarde demais.
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Quanto à vigilância entre pares e à regulação prudencial, deve a cidadania dizer "sem papas na língua" que caso esta houvesse ou realmente funcionasse, não estariam faltando mais que 2 bilhões de reais ao Banco Santos. Como pode um Banco Central, "supostamente prudente" e que ainda, pasmem, pretende sua autonomia, errar uma conta de tal magnitude e não achar um rombo de 2 bilhões?
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E, infelizmente, "onipresente BACEN", o discurso é o melhor dos exemplos!
Onde estaria o nosso agente "prudente" no caso do Banco Santos?
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Quanto a não haver, no mundo inteiro, uma proposta igual (SRIF), entende a cidadania como natural a sua inexistência, já que Bancos de qualquer lugar do mundo gostam de descarregar seus custos e despesas na sociedade em geral, nunca entre si próprios. Especialmente os bancos credores que são os que fixam as regras de como devem se portar os seus devedores, que no caso, somos nós, o Brasil. E, hipocritamente, não os seus bancos que, sem pagar por seus ingressos, assistem de camarote a nós brasileiros encenar a peça: "Os mendigos do orçamento".
