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quarta-feira, dezembro 07, 2005

As conquistas consumeristas junto a ANATEL e SUA INSUFICIÊNCIA CONCORRENCIAL

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A cidadania acaba de postar notícia de hoje da FOLHA de SP, que anuncia uma série de "conquistas do consumidor" junto a ANATEL.
A notícia, de autoria da repórter Julianna Sofia (DF), dá a entender que a Agência praticamente exaure as necessidades consumeristas e dá plena adequação do setor de telecomunicações ao Código de Defesa do Consumidor.
Contudo, como este blog não aceita nenhum dogma ou verdade absoluta, ainda que dê na FOLHA, deve apontar que as supostas conquistas apontadas são pífias ou relativas. Deve ser dito: chega a ser ridículo apontar como uma conquista, que um Contrato respeite a lei (CDC)!
Proporcionalmente então, nem se diga, pois pretende a ANATEL que as "supostas benesses" possuam vigência por 20 anos. Repita-se: 20 anos. Um prazo tão longo que seus filhos já terão casado e até seus netos estarão frequentando a escola.
Concorrencialmente, o prazo que pretende a ANATEL conceder é uma lástima. É DESPROPORCIONAL, ainda mais porque a telefonia fixa terminará por ser uma "âncora contratual vintenária" para a convergência das inovações tecnológicas.
O que não é saudável para o mercado de telefonia, para os seus players e muito menos para o país, que passará, em curto espaço de tempo, a ser vítima de seus próprios contratos.
É acaciano. É uma pena que o Brasil permita tamanho anacronismo com o restante do mundo.
Talvez os exemplos europeus não sejam suficientes para abrilhantar as mentes de nossos burocratas, especialistas em telecomunicações, mas péssimos em direito civil.