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terça-feira, dezembro 13, 2005

O rodízio de autoridades

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Será que alguém já percebeu o rodízio de autoridades que existe nas instituições brasileiras, especialmente das ligadas ao Poder Judiciário?
Delegados, Juízes e até Promotores são usualmente transferidos de suas funções de tempos em tempos. Em geral e infelizmente, após conhecerem profundamente o seu ofício e os casos dos quais estavam encarregados.
Embora tal rodízio, na grande maioria das vezes, decorra de normativos específicos, deve se alertar que tal prática é tão perniciosa para o país quanto o nepotismo, merecendo ser alterada de pronto. Em verdade, o nepotismo e o rodízio de autoridades caminham de mãos dadas, pois, em ambos os institutos, é privilegiada a política, em detrimento da técnica.
E não é recomendável que se trate de forma política ou corporativa as investigações e as lides, tanto administrativas, quanto judiciais.
Não constitui prática saudável ou de eficiência que Delegados, Juízes, Promotores e quaisquer outras autoridades afins sejam transferidas, exatamente no momento em que são conhecedoras dos temas (lides e procedimentos) que tratam e em que mais preparadas se encontram para enfrentá-los. É uma aberração colonial brasileira. No momento em que as lides mais precisam de envolvimento e estudo, ou seja, de técnicos e especialistas, esses as deixam ...
É como remover um filho de sua mãe, para que, supostamente, ambos possam evoluir.
Destaque-se que a impunidade no Brasil, tão conhecida por todos, também acaba por ser privilegiada pelo ineficaz rodízio, pois os melhores técnicos acabam por ser removidos, transferidos ou promovidos para, também supostamente, dar chances a aprendizes.
É como se fosse natural que uma lição de matemática de uma criança passasse, repentinamente, a ser supervisionada pelo professor de português.
Em razão da função pública não poder receber identificação técnica e continuidade pelo profissional, esta acaba sendo executada de acordo com a opinião e "palpites de cada um" e não como comandariam as melhores regras e mais modernas técnicas de administração pública, que deveriam estar sendo aplicadas para garantir a nossa segurança jurídica.
Ou seja, a lei e o poder público brasileiros costumam tratar de temas complexos, como se fossem meros parafusos, que qualquer um pode apertar.
Mas ainda há mais uma desagradável peculiaridade a respeito do rodízio das autoridades, que é a total ausência de comunicação e da conseqüente troca de informações entre essas. Embora estejamos em um mundo tão evoluído tecnicamente, globalizado e convergente, o rodízio de autoridades acaba promovendo, de maneira paradoxal, as formalidades funcionais e corporativas em detrimento do conteúdo da função.
O que significa dizer que em razão de competências funcionais estanques, o direito material nunca é corretamente apreciado de maneira integrada ou inteligente. Exemplos concretos estão na insuficiência absoluta da lide, no formato em que é desenhada pelo (irreformável) processo civil brasileiro. Em função de competências, legitimidades e outras absurdas exigências incívicas, a lide brasileira termina por ser extremamente formalista e rigorosa "contra" o direito material.
O resultado é que as informações de um departamento, ainda que valiosas e imprescindíveis, não podem ser utilizadas por outro, que está do outro lado do corredor.
O rodízio termina portanto, por imantar a autoridade à sua função e não à sua especialização, afastando e não integrando informações. Se não fosse tão triste, seria hilariante. É o mais legitimo apego à forma, em total desprezo do conteúdo.
Mas é o nosso Brasil. Onde o processo é mais importante que o crime.