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Encontra-se postada a seguir, cópia dos Embargos de Declaração (na íntegra) oferecidos ao TCM/SP pelo cidadão Enio Noronha Raffin em 16/12/2005.
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Embora seja uma peça jurídica, a compreensão dos fatos que contém é relativamente simples, já que evidenciam uma profusão de estórias escabrosas relativas ao lixo da cidade de São Paulo.
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O cidadão Enio Raffin faz, por mais uma vez, corajosa e insistentemente, a sua parte. Nada mais pode fazer, a não ser alertar e cobrar pela adoção urgente de providências. O cidadão Enio apenas busca a justiça no mercado de lixo em São Paulo. O Sr. Enio não é uma autoridade paulistana, nem tampouco recebe do erário quaisquer pagamentos para proteger a cidade. Não busca votos, não precisa enganar ou enrolar e muito menos se esconder.
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Deve-se perguntar, portanto, a quem detém as tarefas e competências de "ofício" em São Paulo, o motivo de seu silêncio e de tanta tolerância, quando os fatos são tão escabrosos.
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Será que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o Prefeito José Serra e os Vereadores paulistanos temem resolver o dilema do lixo em São Paulo?
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Quanto dinheiro deverá a cidade perder até que tomem as autoridades paulistanas atitudes enérgicas, compatíveis com seus cargos e com os discursos que costumam proferir em época de eleição?
